5008856-94.2025.8.21.0141

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008856-94.2025.8.21.0141/RS AUTOR : ANDERSON FIDELIS ADVOGADO(A) : PABLO DE PAULA AZEVEDO (OAB RS133059) AUTOR : JOEL MONTEIRO DA ROSA ADVOGADO(A) : PABLO DE PAULA AZEVEDO (OAB RS133059) RÉU : TONIEL CARDOSO MACHADO ADVOGADO(A) : LIRIA APARECIDA SILVA CARVALHO (OAB RS129794) RÉU : MULTICARREPASSES LTDA ADVOGADO(A) : ANDREWS PEIXOTO BUENO (OAB RS121056) RÉU : RICARDO HENRIQUE DA SILVA CORREA ADVOGADO(A) : ANDREWS PEIXOTO BUENO (OAB RS121056) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de analisar as manifestações das partes acerca da produção de provas, apresentadas em resposta ao despacho de saneamento e organização do processo ( evento 73, DESPADEC1 ). A parte autora, na petição do evento 81, PET1 , requereu o julgamento antecipado da lide, sustentando que o conjunto probatório existente nos autos, em especial o Laudo Pericial nº 134098/2025, é suficiente para a resolução da controvérsia. Por sua vez, os réus MULTICARREPASSES LTDA e RICARDO HENRIQUE DA SILVA CORREA ( evento 82, PET1 ), bem como o réu TONIEL CARDOSO MACHADO ( evento 83, PET1 ), impugnaram o laudo pericial produzido na fase de inquérito, por ter sido elaborado sem o crivo do contraditório, e requereram a produção de novas provas. Postularam, em resumo, a realização de nova perícia técnica judicial, prova oral (depoimento pessoal das partes) e prova testemunhal. Decido. 1. Do pedido de julgamento antecipado Indefiro , por ora, o pedido de julgamento antecipado da lide formulado pela parte autora. Apesar da existência de laudo pericial nos autos, os réus levantaram questionamentos pertinentes sobre a sua elaboração unilateral, sem a participação das partes e a observância do contraditório e da ampla defesa. Além disso, a matéria fática remanescente, conforme fixado no despacho saneador ( evento 73, DESPADEC1 ), envolve pontos controvertidos complexos, como a dinâmica precisa do acidente , a velocidade exata no momento do impacto e a aferição de culpa exclusiva ou concorrente , que não estão plenamente elucidados. Dessa forma, a produção de prova pericial sob o crivo judicial, bem como a colheita de prova oral, mostra-se prudente e necessária para a busca da verdade real e para garantir uma decisão justa e bem fundamentada. 2. Da produção de provas Diante da controvérsia fática existente, defiro o pedido dos réus para a produção de prova pericial e prova oral . 2.1. Prova Pericial Nomeio como perito do juízo o engenheiro mecânico ADRIANO KO FREITAG - CREARS085281, o qual intimo para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias , apresentem seus quesitos e, querendo, indiquem assistentes técnicos. Fica registrado que os réus já apresentaram seus quesitos nos evento 82, QUESITOS2 e evento 83, PET1 . Considerando que a produção da prova foi requerida pelos réus, sendo que o benefício da gratuidade da justiça foi indeferido à ré MULTICARREPASSES LTDA ( evento 73, DESPADEC1 ), caberá a esta arcar com os custos da perícia. Apresentada a proposta, intime-se a referida empresa para que efetue o depósito do valor no prazo de 15 (quinze) dias. O laudo pericial deverá ser entregue em até 30 (trinta) dias após a liberação dos honorários. 2.2. Prova Oral Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos autores e do réu Toniel Cardoso Machado , bem como na oitiva de testemunhas . A audiência de instrução será designada em momento oportuno, após a entrega do laudo pericial, uma vez que as conclusões técnicas poderão influenciar a necessidade e o objeto da prova oral. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias , a contar da intimação deste despacho, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil. Agendada intimação eletrônica.