5008837-77.2012.8.21.0001

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008837-77.2012.8.21.0001/RS AUTOR : MARCOS ROBERTO GUSMAO ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) AUTOR : MARA LUCIA MACIEL DA LUZ ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) AUTOR : EUSE FELICIA WEISHEIMER ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) AUTOR : ROSANE DA SILVA MELO ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) AUTOR : PATRICIA BITELLO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) AUTOR : MARISTELA GOMES SILVEIRA ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) AUTOR : LUCIANA SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) AUTOR : JAIRO LUIS DE BRITTO CARVALHO ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) AUTOR : ROSELI ALANO DA SILVA ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) AUTOR : SONIA BARTZ DE SA ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) AUTOR : SONIA BEATRIZ BERNARDINO FEIJO ADVOGADO(A) : ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) DESPACHO/DECISÃO 1. Verifico que o TJRS, em julgamento de recurso de apelação, manteve a extinção do feito em relação à autora DORIS, em razão da coisa julgada. Contudo, desconstituiu a sentença quanto aos demais pontos controvertidos, determinando o retorno dos autos a este Juízo para oportunizar a produção de provas e, posteriormente, proferir novo julgamento ( processo 5008837-77.2012.8.21.0001/TJRS, evento 18, RELVOTO1 ). Intimadas as partes sobre o retorno dos autos, a parte autora postulou pela produção de prova pericial, documental e testemuhal (ev. 147.1 ). É o breve relatório. ------------------ 2. Embora a parte autora já tenha espontaneamente indicado as provas que pretende produzir , INTIMO ambas as partes para indicarem as provas que porventura pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo que o SILÊNCIO das partes neste momento processual será interpretado como desinteresse na produção de provas, mesmo que já antes requeridas, encaminhando o feito ao julgamento antecipado. (i) Caso requeiram a produção de PROVA ORAL , deverão apresentar, no mesmo prazo, o respectivo rol de testemunhas , limitado ao número máximo de 3 testemunhas por fato (e ao total de 10), na forma do art. 357, §6º, do CPC, consignando a qualificação constante no art. 450 do CPC - inclusive o CPF. ADVIRTO que a não apresentação do rol de testemunhas no prazo da presente intimação ensejará o indeferimento da prova testemunhal, independentemente de nova intimação. OBS: Para demonstração da pertinência da prova , deverá ser observado o teor dos arts. 374 1 e 443 2 do CPC e o atendimento aos parâmetros do § 6º do art. 357 do CPC , bem como deverá ainda ser indicado expressamente qual fato controvertido pretende comprovar com a oitiva de cada prova requerida/testemunha arrolada e qual a relação da respectiva prova/testemunha com o fato objeto da prova. ................... Próximos andamentos após a manifestação : Caso haja postulação de produção de provas no prazo , os autos serão CONCLUSOS para apreciação dos requerimentos. Caso não seja requerida a produção de provas no prazo , posteriormente, as partes serão intimadas para apresentação dos respectivos memoriais. ------------------ 3. Em relação ao pedido de expedição de ofícios formulado no ev. 147.1 , INTIMO a parte autora para que informe, de forma individualizada, quais são as instituições de ensino às quais pretende o encaminhamento das requisições, bem como os respectivos endereços, a fim de viabilizar a análise e eventual deferimento da medida. 1. Art. 374. Não dependem de prova os fatos:I - notórios;II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;III - admitidos no processo como incontroversos;IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade. 2. Art. 443. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos:I - já provados por documento ou confissão da parte;II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.