5008742-75.2023.8.13.0521

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jequeri / Vara Única da Comarca de Jequeri Avenida Santana, 11, Centro, Jequeri - MG - CEP: 35390-000 PROCESSO Nº: 5008742-75.2023.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Divisão e Demarcação, Alienação Judicial] AUTOR: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA CPF: 292.979.906-49 e outros RÉU: GERALDO BERNARDINO TEIXEIRA CPF: 377.497.576-00 e outros DECISÃO Trata-se de impasse acerca dos honorários periciais propostos pelo perito nomeado, Sr. Johanes Souza Petzold (ID 10529991552), os quais foram objeto de impugnação pelos autores sob o argumento de onerosidade excessiva (IDs 10532298656 e 10633827631). Instado a se manifestar, o expert manteve sua proposta, justificando a complexidade dos trabalhos que extrapolam uma simples avaliação de mercado (ID 10694377429). É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. A questão cinge-se em arbitrar o valor dos honorários periciais, considerando a natureza da perícia, a complexidade dos trabalhos e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, nos termos do art. 465, § 3º, do Código de Processo Civil. A Defesa dos autores sustenta que o encargo se limitaria a uma avaliação mercadológica do imóvel. Contudo, tal argumento não prospera quando confrontado com os pontos controvertidos fixados por este Juízo na decisão de saneamento e organização do processo (ID 10357662671). Na referida decisão, foram estabelecidas como questões de fato a serem elucidadas: "a. Avaliação correta do imóvel rural 'Fazenda Boa Vista' para determinar seu valor de mercado atual;" e "d. Necessidade da retificação da matrícula do imóvel rural, com a devida apuração da área total do bem." O trabalho necessário para responder a tais pontos, bem como aos detalhados quesitos formulados pelos réus (IDs 10535216835 e 10546874719), efetivamente demanda, além da avaliação de mercado, um levantamento topográfico para aferir a área real do imóvel e a viabilidade de sua divisão, conforme bem esclarecido pelo perito. A controvérsia sobre a metragem do bem é um dos núcleos do litígio, e sua resolução é imprescindível para a justa composição da lide. Dessa forma, a complexidade apontada pelo expert é justificada, razão pela qual HOMOLOGO a proposta e o valor apresentados. Considerando que a produção da prova técnica é de interesse comum para a correta solução da lide, determino o rateio dos honorários, na proporção de 50% (cinquenta por cento) a ser custeado pela parte autora e 50% (cinquenta por cento) a ser custeado pelo conjunto de réus. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, comprovarem o depósito judicial de suas respectivas quotas-partes, sob pena de preclusão da prova e prosseguimento do feito com base nos elementos até então produzidos. Realizado o depósito integral, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, conforme já determinado na decisão saneadora. Intimem-se. Cumpra-se. Jequeri, data da assinatura eletrônica. ANA CLARA AMARAL RAMOS CHEIN Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Jequeri