5008464-74.2025.8.21.0006

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008464-74.2025.8.21.0006/RS AUTOR : JEANINE CHAGAS BERNARDES ADVOGADO(A) : MÁRCIO RAMOS LISBOA (OAB RS061238) ADVOGADO(A) : JORDAN DUTRA GONÇALVES (OAB RS119379) RÉU : PEDRO LOVATO ALBERTO ADVOGADO(A) : DIEGO FELIX CHAVES (OAB RS054235) DESPACHO/DECISÃO Na forma do art. 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito. 1. PRELIMINARES Não há preliminares a serem analisadas. 2. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO Sem prejuízo, no que couber, caberá ao autor demonstrar o fato constitutivo do seu direito e à parte ré demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte adversa, a teor do que dispõe o art. 373, incisos I e II, do CPC, respectivamente. No mais, verifico que não há outras questões processuais pendentes a serem analisadas, razão pela qual declaro o feito saneado. 3. PRODUÇÃO DE PROVAS Intimadas sobre o interesse na produção de provas ( evento 25, DESPADEC1 ), o réu postulou a realização de perícia técnica, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da parte autora ( evento 30, PET1 ); esta última, por sua vez, requereu a oitiva de testemunha ( evento 31, PET1 ). Defiro o pedido de perícia técnica postulada pelo réu. Para tanto, nomeio como perito o engenheiro civil CLAUDIO ANATOLI BROMIRSKY , o qual deverá ser intimado acerca de sua nomeação, bem como para que informe nos autos a sua pretensão honorária, a qual ficará a cargo do réu, nos termos do art. 95 do CPC. Prazo para entrega do laudo: 30 dias, a contar da ciência de sua intimação. Ficam as partes intimadas acerca do disposto no art. 465, § 1º, incisos I, II e III, do CPC, bem como o profissional ora nomeado sobre o § 2º do aludido artigo. Com a aceitação do perito, deverá o réu depositar nos autos o valor dos honorários pericias, não havendo impugnação ao valor correlato. Com o depósito, expeça-se alvará em favor do expert , na quantia correspondente a 50% dos honorários. Expedido o alvará, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Sobrevindo o laudo, intimem-se as partes. Em sendo impugnado o laudo pericial, intime-se o perito para que preste os devidos esclarecimentos. Após, fica desde já deferido a liberação da segunda parte dos honorários do perito devendo ser expedido o alvará correspondente. Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para designação de data de audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas, bem como para o depoimento pessoal da autora. Intimem-se. Cumpra-se.