5008418-61.2025.8.21.0014

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008418-61.2025.8.21.0014/RS EXEQUENTE : GILSON GUNTHER ADVOGADO(A) : ROSA MARIA DINIZ DA SILVA EXECUTADO : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RS118109A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A fixação dos honorários periciais deve observar os critérios estabelecidos no artigo 95 do Código de Processo Civil, em consonância com os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, da complexidade do trabalho e do tempo estimado para a sua realização. A análise contábil determinada nestes autos exige o exame individualizado de doze contratos de empréstimo pessoal distintos (contratos nº nº 7240860001, nº 7248340007, nº 8288400009, nº 5963892, nº 5963926, nº 5567610005, nº 6672990007, nº 7248330001, nº 6878170005, nº 5873496, nº 8075890009 e nº 7248350002), confrontando-os com as respectivas taxas médias de mercado publicadas pelo Banco Central do Brasil na época de cada contratação, o que demanda tempo expressivo e aplicação de técnicas específicas para recomposição de saldos e cálculo de parcelas. A contraproposta apresentada pelo perito nomeado ( evento 32, CONHON1 ), no montante de R$ 6.900,00, representa uma redução de aproximadamente 30% em relação ao valor originalmente pretendido de R$ 9.830,19 ( evento 27, CONHON1 ). O valor unitário de R$ 575,00 por contrato mostra-se condizente com o trabalho exigido e compatível com a natureza da lide, sem acarretar onerosidade excessiva para a parte executada ou aviltamento do trabalho do profissional auxiliar da Justiça. Ademais, a parte executada é a única responsável pelo custeio da referida prova técnica, haja vista que a perícia foi determinada em decorrência da rejeição de sua impugnação e da necessidade de aferição da exatidão do cumprimento da obrigação de fazer por ela alegada ( evento 12, IMPUGNAÇÃO1 ). Por fim, destaca-se que, apesar de intimada (Evento 33), a parte executada não se manifestou contrária aos novos honorários pleiteados. Desse modo, a homologação dos honorários no valor reduzido é medida que se impõe para assegurar a instrução regular da fase de cumprimento de sentença. Ante o exposto: a) homologo a proposta de honorários periciais apresentada no evento 32, CONHON1 no valor fixado de R$ 6.900,00; b) intime-se a parte executada, Facta Financeira S.A., para que comprove nos autos, no prazo de 5 dias, o depósito integral da quantia homologada de R$ 6.900,00, sob pena de preclusão da prova técnica e prosseguimento da execução pelos cálculos apresentados pela parte exequente; c) efetuado o depósito do valor integral dos honorários, expeça-se alvará de levantamento em favor do perito Marcelo Caetano da Silva no limite de 50% da quantia depositada, autorizando o início dos trabalhos técnicos, na forma do artigo 465, § 4º, do Código de Processo Civil; d) com a liberação da parcela inicial, intime-se o perito para entregar o laudo pericial contábil conclusivo no prazo de 60 dias; e) apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias, em estrita observância ao disposto no artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil. Agendadas as intimações eletrônicas.