5008372-18.2025.8.13.0686

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI/MG Processo nº 5008372-18.2025.8.13.0686 VALÉRIA BATISTA NOGUEIRA, Perita Judicial nomeada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atendimento à intimação, manifestar-se nos seguintes termos: ACEITE DO ENCARGO E PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS A Perita aceita o encargo que lhe foi confiado por este Juízo, declarando não possuir impedimento ou suspeição para o exercício da função, nos termos dos artigos 156 e 157 do Código de Processo Civil. Em atenção à determinação judicial para apresentação de proposta de honorários, informa que a realização da perícia demandará a execução de atividades técnicas de elevada complexidade, dentre elas: análise integral dos autos, que atualmente ultrapassam 900 páginas; exame técnico da documentação financeira apresentada pela autora; análise individualizada dos contratos celebrados com cinco instituições financeiras (Banco Santander, Banco Bradesco, Banco BMG, Banco PAN e Banco Daycoval); conferência da evolução das operações financeiras, encargos contratuais, saldos devedores e demonstrativos apresentados pelas instituições financeiras; apuração da renda, despesas, capacidade de pagamento e comprometimento financeiro da requerente; consolidação das operações financeiras para aferição da situação global de superendividamento; elaboração de planilhas técnicas e cálculos contábil-financeiros; resposta fundamentada aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes; elaboração de laudo pericial em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis à Perícia Contábil (NBC TP 01 e NBC PP 01); eventual elaboração de esclarecimentos complementares, caso solicitados por este Juízo. Ressalta-se que a presente demanda não se limita à revisão de um único contrato bancário, mas envolve a análise conjunta de diversas operações financeiras, exigindo estudo aprofundado da documentação, cruzamento de informações, consolidação de dados financeiros e aplicação de metodologia técnico-contábil específica para aferição da real situação patrimonial da requerente e da compatibilidade das obrigações assumidas com sua capacidade de pagamento, conforme delimitado na decisão de saneamento. Dessa forma, considerando: a natureza e a complexidade da perícia; o elevado volume documental constante dos autos; a multiplicidade de contratos e instituições financeiras envolvidas; o tempo estimado para execução dos trabalhos; a responsabilidade técnica inerente ao encargo; a Perita apresenta proposta de honorários no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Esclarece que a presente manifestação possui natureza meramente propositiva, competindo a Vossa Excelência arbitrar os honorários no valor que entender adequado, observadas as peculiaridades do caso concreto, a complexidade dos trabalhos periciais e a regulamentação aplicável às perícias custeadas pelo Estado. Nestes termos, Pede deferimento.