5008323-38.2023.8.21.0002

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008323-38.2023.8.21.0002/RS AUTOR : MILVIO FRANCISCO DOTTO ADVOGADO(A) : ELEANDRO PETROCELI PILAR (OAB RS046961) RÉU : LEO RICARDO QUOOS ADVOGADO(A) : RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA (OAB RS087299) RÉU : FERNANDO CADORE QUOOS ADVOGADO(A) : RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA (OAB RS087299) RÉU : FERNANDO CADORE QUOOS ADVOGADO(A) : RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA (OAB RS087299) DESPACHO/DECISÃO Vistos. As partes foram intimadas para especificar as provas que pretendiam produzir ( evento 136, DESPADEC1 ), a parte autora apresentou manifestação requerendo: (a) prova pericial para verificar a origem do abastecimento de água da residência e da horta; e (b) prova testemunhal ( evento 144, PET1 ). Por seu turno, a parte ré apresentou impugnação ao requerimento probatório no evento 145, PET1 , sustentando a desnecessidade e inutilidade da prova pericial em razão de já ter sido realizada constatação pelo Oficial de Justiça ( evento 81, CERTGM1 ), e a inadmissibilidade da prova testemunhal diante da ausência de especificação da pertinência de cada depoimento com os fatos controvertidos. É o breve relato. Passo a decidir. Da prova pericial A parte autora requereu perícia para verificar a origem do abastecimento de água da residência e da horta ( evento 144, PET1 ). A parte ré impugnou o pedido, arguindo que o fato já teria sido esclarecido pela certidão do Oficial de Justiça ( evento 81, CERTGM1 ). A certidão do evento 81, CERTGM1 traz elementos relevantes sobre a situação do imóvel, mas consiste em constatação visual realizada em 19/09/2024, com informações prestadas pela esposa do autor. Assim, não supre a necessidade de prova técnica quanto ao histórico de abastecimento da residência, especialmente para apurar se a caixa d'água era alimentada pelo poço do requerido ou pelo poço da CERGRAL antes das intervenções realizadas em setembro de 2024. Nesse sentido, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Engenheiro Civil Sr. CARLOS ALEXANDRE DA CONCEICAO, CREARS182293, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e sobre a possibilidade da realização da perícia, no prazo de 05 dias (art. 465, 2º, do CPC). Cumpre destacar que incumbe à parte que requereu a prova pericial adiantar os honorários do perito, nos termos do art. 95 do CPC. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial, na forma do art. 477, caput, do CPC. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, nos termos do art. 465, §1º, do CPC. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme art. 477, §1º, do CPC. As intimações das partes e do perito serão realizadas por meio eletrônico. Após a conclusão da perícia e a manifestação das partes acerca do laudo, voltem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Diligências legais.