5008036-75.2017.8.13.0433

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 5008036-75.2017.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Reajuste de Prestações, Tabela Price, Compra e Venda, Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: IVANETE SOARES DA SILVA CPF: 028.084.576-69 e outros RÉU: BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 14.621.404/0001-07 Trata-se de processo em fase de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, para apurar a existência de eventuais créditos devidos pelos autores em favor da ré. Nomeado perito, este acostou laudo via ID 10533774511 e apresentou esclarecimentos no ID 10676100484. Sucintamente relatado, decido. A presente fase processual destina-se, exclusivamente, a liquidar e dar cumprimento ao título executivo judicial transitado em julgado (ID 10141460828). Pois bem. Analisando detidamente o laudo pericial acostado e os esclarecimentos prestados pelo perito do juízo, verifica-se que este observou rigorosamente todas as diretrizes fixadas no comando sentencial transitado em julgado. Foi excluída, pelo expert, a capitalização de juros prevista no contrato objeto da lide, mantendo-se a atualização monetária das prestações pactuadas pelo índice oficial de remuneração da caderneta de poupança. Ademais, efetuada a compensação adequada dos valores pagos a maior e dos depósitos judiciais efetuados ao longo do trâmite processual, o perito concluiu que os autores ainda devem à ré a quantia de R$ 237.793,52 (duzentos e trinta e sete mil, setecentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos), a título de obrigações contratuais, e, aos patronos desta, o importe de R$ 1.774,22 (um mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos), em sede de honorários sucumbenciais (ID’s 10533774511 e 10676100484). Por sua vez, as insurgências deduzidas pelos autores quanto aos critérios do cálculo não merecem acolhimento, visto que a metodologia adota pelo perito judicial reflete com exatidão a equação estabelecida em sentença transitada em julgado. De mais a mais, os autores não cuidaram de demonstrar eventuais equívocos nos cálculos periciais apresentados. Portanto, a impõe-se a homologação dos cálculos imparciais apresentados por perito da confiança deste juízo. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos periciais e declaro encerrado o presente procedimento de liquidação de sentença, fixando em R$ 237.793,52 (duzentos e trinta e sete mil, setecentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos) o crédito a ser recebido pela ré e em R$ 1.774,22 (um mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos) os honorários sucumbenciais devidos aos seus patronos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), na forma do art. 85, §8º, do CPC, referentes à presente liquidação de sentença, tendo em vista a resistência constatada. P.R.I. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. Cibele Maria Lopes Macedo Juíza de Direito