5008012-16.2025.4.03.6306
Tribunal Regional Federal 3ª Região · TRF3 · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008012-16.2025.4.03.6306 AUTOR: AGNALDO SANTANA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIS ANDRE GONCALVES COELHO - RJ85551 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA LUIZA LOPES VELLOSO - RJ219966 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Entendo que se faz necessária a produção de prova técnica para perfeita caracterização da patologia que acomete a autora. Dessa forma, determino que seja agendada oportunamente perícia judicial com a finalidade de avaliar se a parte autora encontra-se acometida de alguma das patologias descritas no Inciso XIV, do art. 6º, da Lei 7.713/88, e, em caso positivo, desde que momento. Poderão as partes formular quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) e indicar médico como assistente técnico, mediante apresentação da carteira profissional do órgão de classe (Conselho Regional de Medicina). Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias. Intime-se. Cumpra-se. LEONORA RIGO GASPAR Juíza Federal
Trecho da publicação mais recente (18/09/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor AGNALDO SANTANA DA SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar18/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado18/09/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
18/09/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "assistente tecnico"
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008012-16.2025.4.03.6306 AUTOR: AGNALDO SANTANA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIS ANDRE GONCALVES COELHO - RJ85551 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA LUIZA LOPES VELLOSO - RJ219966 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Entendo que se faz necessária a produção de prova técnica para perfeita caracterização da patologia que acomete a autora. Dessa forma, determino que seja agendada oportunamente perícia judicial com a finalidade de avaliar se a parte autora encontra-se acometida de alguma das patologias descritas no Inciso XIV, do art. 6º, da Lei 7.713/88, e, em caso positivo, desde que momento. Poderão as partes formular quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) e indicar médico como assistente técnico, mediante apresentação da carteira profissional do órgão de classe (Conselho Regional de Medicina). Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias. Intime-se. Cumpra-se. LEONORA RIGO GASPAR Juíza Federal