5007822-23.2024.8.21.0011

DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 5007822-23.2024.8.21.0011/RS AUTOR : FABIO ROGERIO SIMOES DE SOUZA (Curador) ADVOGADO(A) : RAFAEL DO AMARAL COELHO (OAB RS116624) ADVOGADO(A) : WOLNEI SANTOS MARCHIORO (OAB RS009605) AUTOR : RODRIGO SIMOES DE SOUZA (Curador) ADVOGADO(A) : RAFAEL DO AMARAL COELHO (OAB RS116624) ADVOGADO(A) : WOLNEI SANTOS MARCHIORO (OAB RS009605) RÉU : FIRMINO NOGUEIRA DE SOUZA (Espólio) ADVOGADO(A) : CAROLINE DONATO COMIM (OAB RS122575) ADVOGADO(A) : ELISANGELA FURIAN FRATTON (OAB RS046735) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte ré postulou a gratuidade judiciária (evento 42). Para análise do referido pedido, foi determinada a juntada de documentos (evento 55), o que não foi atendido (evento 65). Assim, indefiro a gratuidade judiciária. Intimo. 2. Os pontos como controvertidos são os seguintes: a) a correta localização da linha divisória entre o imóvel da parte autora (Matrícula nº 10.618) e o imóvel do espólio réu (Matrícula nº 3.240), conforme os respectivos títulos de propriedade; b) a existência, a localização e a antiguidade dos marcos divisórios físicos (cercas de arame, marcos de concreto) que separam as propriedades, e se eles correspondem à linha descrita nos registros imobiliários; c) a existência e a exata dimensão da alegada sobreposição de áreas, identificando qual dos imóveis avança sobre o outro e a metragem correspondente; d) o preenchimento dos requisitos para a exceção de usucapião arguida pela parte ré, especificamente a comprovação da posse mansa, pacífica, ininterrupta, com animus domini , pelo prazo legal, sobre a área que os autores reivindicam. O ônus da prova será distribuído conforme a regra geral do artigo 373 do Código de Processo Civil, não havendo razões para sua inversão. 3. Defiro o pedido de realização de perícia demarcatória formulado no evento 64. Para a realização do trabalho pericial, nomeio o Engenheiro Agrimensor Alex Ribeiro Ronchi . Intimo as partes e o Ministério Público da nomeação do perito para, no prazo comum de 15 dias, arguirem eventual impedimento ou suspeição, bem como apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se desejarem (art.465, §1º, do CPC). Após, intime-se o perito para manifestação em 05 dias, nos termos do art.465, §2º, do CPC 1 . Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes, inclusive para recolhimento dos honorários periciais no prazo de 05 dias. Na sequência, intime-se o perito para designar data para realização da perícia, da qual deverão ser intimadas as partes. Cientifiquem-se de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 20 dias. Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias, podendo juntar parecer pelos assistentes técnicos no mesmo prazo. Havendo parecer técnico, dê-se vista à parte contrária pelo prazo de 15 dias. Consigno, ainda, que, com o depósito judicial dos honorários periciais, autorizo, desde já, a expedição de alvará em favor do perito para levantamento de 50% dos valores depositados. Quanto ao valor remanescente, o levantamento será autorizado após a homologação da perícia. 4. Os pedidos de prova testemunhal serão analisados após a apresentação do laudo pericial. 1. § 2º Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias:I - proposta de honorários;II - currículo, com comprovação de especialização;III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.