5007741-14.2024.4.03.6315
Tribunal Regional Federal 3ª Região · TRF3 · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007741-14.2024.4.03.6315 AUTOR: EDJANE SANTANA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SP220443-A ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS SILVA - SP168472 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 DECISÃO Esclareça-se à parte requerida de que o Egrégio Tribunal Regional desta Terceira Região, até o momento, não implementou os instrumentos necessários previstos na Resolução CJF 956/2025. Assim, MANTENHO a decisão anterior [ID 581855857] por seus próprios fundamentos. DEFIRO a apresentação de quesitos pela parte interessada desde que relacionados ao objeto dos autos em até 05 dias anteriores à data da perícia (Art. 12, da Lei 10259/2001). DEFIRO a indicação de somente um assistente técnico pela parte interessada - ante a singularidade do inciso II, do Art. 465, do CPC - desde que em equivalência na área de conhecimento do perito (medicina) e o que dispõe o art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001. Cabe à parte interessada notificar o assistente técnico acerca da perícia designada nos autos, bem como providenciar sua condução. Intimem-se. Cumpra-se. Sorocaba, data da assinatura eletrônica.
Trecho da publicação mais recente (16/07/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor EDJANE SANTANA DA SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar16/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUIZ CARLOS SILVA
OAB: 168472/SP
MARIO MARCONDES NASCIMENTO
OAB: 220443/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
16/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "assistente tecnico"
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007741-14.2024.4.03.6315 AUTOR: EDJANE SANTANA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SP220443-A ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS SILVA - SP168472 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 DECISÃO Esclareça-se à parte requerida de que o Egrégio Tribunal Regional desta Terceira Região, até o momento, não implementou os instrumentos necessários previstos na Resolução CJF 956/2025. Assim, MANTENHO a decisão anterior [ID 581855857] por seus próprios fundamentos. DEFIRO a apresentação de quesitos pela parte interessada desde que relacionados ao objeto dos autos em até 05 dias anteriores à data da perícia (Art. 12, da Lei 10259/2001). DEFIRO a indicação de somente um assistente técnico pela parte interessada - ante a singularidade do inciso II, do Art. 465, do CPC - desde que em equivalência na área de conhecimento do perito (medicina) e o que dispõe o art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001. Cabe à parte interessada notificar o assistente técnico acerca da perícia designada nos autos, bem como providenciar sua condução. Intimem-se. Cumpra-se. Sorocaba, data da assinatura eletrônica.