5007539-30.2017.8.13.0702

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5007539-30.2017.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] AUTOR: ELISABET APARECIDA DE CAMPOS MALTA CPF: 320.992.156-34 RÉU: SOCIEDADE HOSPITALAR DE UBERLANDIA S.A CPF: 20.150.900/0001-22 e outros SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Reparação de Danos Morais e Estéticos ajuizada por Elisabet Aparecida de Campos Malta em desfavor de Sociedade Hospitalar de Uberlândia S.A. (Hospital Madrecor) e José Geraldo de Medeiros, todos qualificados na inicial. Alega a parte autora que, em 30/09/2016, sofreu uma queda da própria altura, resultando em trauma no cotovelo direito. Após atendimento inicial na rede pública, optou por tratamento particular com o segundo réu nas dependências do primeiro réu, onde foi diagnosticada com fratura cominutiva de rádio e ulna. Sustenta que, após o procedimento cirúrgico, permaneceu com limitações funcionais graves e perda de movimentos, alegando que o médico teria sido imperito ao não utilizar a prótese e o procedimento adequados. Afirma, ainda, que ao consultar outro profissional não identificado, este teria classificado o erro como "grotesco". A inicial veio acompanhada dos documentos de Id 21190682 e seguintes. Despacho inicial em Id 30641849. Deferido o pedido de justiça gratuita. Ata de audiência de conciliação, sem êxito, Id 53714539. A Sociedade Hospitalar de Uberlândia S/A (Hospital Madrecor), em contestação colacionada no Id 54916191, sustentou, preliminarmente, o descabimento da inversão do ônus da prova, alegando que a autora demonstrou plena capacidade de produção probatória documental. No mérito, defendeu a regularidade do serviço prestado, asseverando que a assistência hospitalar e os materiais utilizados foram condizentes com os padrões médicos exigidos para a gravidade do caso. Ressaltou que a lesão tratada, conhecida como "Tríade Terrível do Cotovelo", é de extrema complexidade, exigindo intervenção delicada e apresentando risco intrínseco de sequelas funcionais e rigidez articular, independentemente da técnica empregada. Pugnou pela improcedência total ante a inexistência de falha na prestação do cuidado e a ausência de nexo causal. O réu José Geraldo de Medeiros ofereceu contestação em Id 54940858, oportunidade em que arguiu, em sede de preliminar, a necessidade de aplicação de multa à autora pelo não comparecimento injustificado à audiência de conciliação, bem como impugnou a concessão dos benefícios da justiça gratuita. No campo meritório, o médico-réu detalhou que a técnica cirúrgica escolhida — redução e osteossíntese com banda de tensão e fios de Kirschner — é o padrão ouro na literatura ortopédica para fraturas cominutivas do olecrano. Enfaticamente, sustentou que o insucesso na consolidação óssea decorreu de fatores biológicos multifatoriais e da desídia da própria paciente, que abandonou voluntariamente o acompanhamento pós-operatório em 05/09/2016, deixando de realizar as tomografias de controle e os ajustes terapêuticos oportunamente solicitados. Juntou relatório médico detalhado e literatura especializada para comprovar que agiu com a diligência necessária diante de uma lesão traumática grave. Impugnação, Id 56939249. Decisão de saneamento em Id 64674736, deferindo a prova pericial. Rejeitada a preliminar de inépcia da inicial. Indeferido o pedido de inversão do ônus da prova. O laudo pericial foi colacionado em Id 10037389951. A parte autora impugnou o laudo em Id 10106338456. Decisão em Id 10622003554, que rejeitou a impugnação e ratificou o trabalho do perito. Os réus requereram o julgamento antecipado em Id 10640681436. É o relatório. Decido. A natureza da presente ação é indenizatória, fundamentada em suposta má prática médica que teria resultado em sequelas funcionais permanentes à autora. No que tange à responsabilidade civil, é imperativo distinguir a natureza subjetiva da responsabilidade do profissional liberal, conforme o art. 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor, da responsabilidade do estabelecimento hospitalar. Embora a responsabilidade do hospital seja, em regra, objetiva quanto aos serviços de hotelaria e infraestrutura, a sua responsabilização por atos médicos específicos depende, necessariamente, da comprovação de culpa (negligência, imprudência ou imperícia) do médico assistente, uma vez que a obrigação assumida por este é de meio e não de resultado. Portanto, para o nascimento do dever de indenizar, a autora deveria demonstrar de forma inequívoca que a conduta técnica do cirurgião divergiu dos protocolos científicos aceitáveis, o que não ocorreu no caso em tela. A narrativa inicial apresenta fragilidades probatórias intransponíveis, especialmente quando sustenta o erro médico com base em uma suposta afirmação de um "outro médico" que teria rotulado o procedimento como "grotesco". Verifica-se que esse suposto profissional não foi identificado, arrolado como testemunha ou mesmo nominado em qualquer documento médico, o que torna a alegação meramente anedótica, desprovida de qualquer valor jurídico ou força probante capaz de desconstituir o prontuário médico e o laudo oficial. A prova testemunhal ou narrativa de terceiros não substitui o rigor científico necessário para a análise de procedimentos complexos em Ortopedia e Traumatologia. A defesa logrou êxito em comprovar que o tratamento seguiu a técnica de "banda de tensão" com fios de Kirschner e cerclagem, procedimentos amplamente chancelados pela literatura médica para fraturas cominutivas do olecrano. A prova técnica judicial foi categórica ao concluir que a lesão original sofrida pela autora era de extrema gravidade, tratando-se da complexa "Tríade Terrível do Cotovelo", que por sua própria natureza biológica impõe um risco elevado de sequelas funcionais e rigidez articular, independentemente da perícia do cirurgião. O perito oficial do juízo foi enfático ao afirmar que "a tática cirúrgica escolhida foi apropriada" e que "não ocorreu imperícia, imprudência ou negligência", ratificando que o resultado funcional obtido é compatível com a gravidade do trauma original. Id- 10037389951 “Conclusão: A periciada teve uma lesão do cotovelo direito conhecida pelo pitoresco nome de: "Tríade Terrível"! A lesão inicial é gravíssima. A tática cirúrgica escolhida foi apropriada. O resultado funcional está satisfatório tendo em vista a lesão de base. Considero que não ocorreu imperícia, imprudência ou negligência." Ademais, restou demonstrado nos autos que a autora, ao abandonar o acompanhamento pós-operatório regular com o cirurgião em 05/09/2016, deixando de realizar as consultas e exames de imagem necessários para a monitoração da consolidação óssea, interrompeu o nexo causal. A literatura médica, á luz do laudo pericial esclarece que complicações como o retardo de consolidação e a pseudoartrose são riscos biológicos multifatoriais inerentes ao próprio metabolismo do paciente e ao comportamento pós-cirúrgico, não podendo ser atribuídos a uma falha técnica do médico que não teve a oportunidade de realizar os ajustes terapêuticos necessários devido à desídia da própria paciente. A ausência de continuidade no tratamento prejudicou o prognóstico funcional, afastando qualquer responsabilidade civil dos réus, uma vez que o médico diligenciou conforme os meios disponíveis e a autora não cumpriu com seus deveres de colaboração. Ante o exposto, as conclusões do laudo pericial, que goza de presunção de imparcialidade e rigor científico, devem prevalecer sobre as alegações subjetivas da autora. Uma vez afastada a culpa do profissional e o nexo de causalidade entre o ato cirúrgico e as sequelas funcionais — estas decorrentes da própria gravidade do acidente e do abandono do tratamento —, a improcedência total dos pedidos é a medida que se impõe. Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Suspendo, contudo, a exigibilidade de tais verbas, em razão do deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita. P. I Uberlândia, data da assinatura eletrônica. CLAUDIANA SILVA DE FREITAS Juíza de Direito 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia