5007462-57.2025.4.03.6100
Tribunal Regional Federal 3ª Região · TRF3 · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007462-57.2025.4.03.6100 AUTOR: MARIA INES MARCONDES ASHAUER ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO PAULO AZEVEDO MASCARENHAS - RJ214585 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Trata-se de ação na qual a parte autora pretende a declaração do direito à isenção do imposto de renda incidente sobre seus proventos de pensão por morte (NB 21/174.359.656-9), bem como repetição do respectivo indébito desde 25/07/2019, sob a alegação de que possui diagnóstico de cegueira monocular, prevista no rol do art. 6º, inciso XIV, da Lei n.º 7.713/88. Considerando que remanesce controvertida entre as partes a data do diagnóstico e consequente termo inicial da repetição do indébito (Ids 582096436 e 583470679), remetam-se os autos ao Setor de Perícias, para oportuno agendamento de perícia médica. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 13 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor MARIA INES MARCONDES ASHAUER
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOAO PAULO AZEVEDO MASCARENHAS
OAB: 214585/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007462-57.2025.4.03.6100 AUTOR: MARIA INES MARCONDES ASHAUER ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO PAULO AZEVEDO MASCARENHAS - RJ214585 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Trata-se de ação na qual a parte autora pretende a declaração do direito à isenção do imposto de renda incidente sobre seus proventos de pensão por morte (NB 21/174.359.656-9), bem como repetição do respectivo indébito desde 25/07/2019, sob a alegação de que possui diagnóstico de cegueira monocular, prevista no rol do art. 6º, inciso XIV, da Lei n.º 7.713/88. Considerando que remanesce controvertida entre as partes a data do diagnóstico e consequente termo inicial da repetição do indébito (Ids 582096436 e 583470679), remetam-se os autos ao Setor de Perícias, para oportuno agendamento de perícia médica. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 13 de julho de 2026.