5007310-72.2023.8.21.0141
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · TJRS · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Juizado Especial Cível da Comarca de Capão da Canoa
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007310-72.2023.8.21.0141/RS REQUERENTE : LUCIANE MAY DE SOUZA ADVOGADO(A) : MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024) ADVOGADO(A) : ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643) ADVOGADO(A) : INGRID EMILIANO (OAB RS091283) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN DESPACHO/DECISÃO Analisando o atual andamento processual, verifica-se que a instrução técnica foi devidamente realizada, tendo o perito do juízo apresentado o Laudo Pericial e respondido às objeções técnicas formuladas pela municipalidade. As partes tiveram ampla oportunidade de manifestação sobre a prova técnica e sobre os esclarecimentos complementares do expert , de modo que o debate acerca da classificação qualitativa e da suficiência ou insuficiência dos Equipamentos de Proteção Individual fornecidos restou exaurido na seara pericial. Portanto, impõe-se o encerramento da fase instrutória e a concessão de prazo final para que as partes apresentem suas razões derradeiras por escrito, antes que o feito seja concluso para a prolação de sentença. Assim, declaro encerrada a instrução do presente feito, considerando desnecessária a produção de outras provas além daquelas já constantes dos autos. Preclusa esta decisão, voltem os autos conclusos para a prolação de sentença. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor LUCIANE MAY DE SOUZA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
INGRID EMILIANO
OAB: 91283/RS
ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO
OAB: 14433/RS
CASTRO, OSORIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB: 1237/RS
MAURICIO PEDRASSANI
OAB: 42024/RS
LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN
OAB: 67643/RS
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007310-72.2023.8.21.0141/RS REQUERENTE : LUCIANE MAY DE SOUZA ADVOGADO(A) : MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024) ADVOGADO(A) : ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643) ADVOGADO(A) : INGRID EMILIANO (OAB RS091283) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN DESPACHO/DECISÃO Analisando o atual andamento processual, verifica-se que a instrução técnica foi devidamente realizada, tendo o perito do juízo apresentado o Laudo Pericial e respondido às objeções técnicas formuladas pela municipalidade. As partes tiveram ampla oportunidade de manifestação sobre a prova técnica e sobre os esclarecimentos complementares do expert , de modo que o debate acerca da classificação qualitativa e da suficiência ou insuficiência dos Equipamentos de Proteção Individual fornecidos restou exaurido na seara pericial. Portanto, impõe-se o encerramento da fase instrutória e a concessão de prazo final para que as partes apresentem suas razões derradeiras por escrito, antes que o feito seja concluso para a prolação de sentença. Assim, declaro encerrada a instrução do presente feito, considerando desnecessária a produção de outras provas além daquelas já constantes dos autos. Preclusa esta decisão, voltem os autos conclusos para a prolação de sentença. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).