Detalhe do processo

5007309-65.2025.8.13.0521

Tribunal de Justiça de Minas Gerais · TJMG · Já realizada · confiança da classificação: alta

Dados do processo

Órgão
COMARCA DE PONTE NOVA, 1ª VARA CÍVEL
Classe
INTERDIçãO
Termo encontrado
laudo pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
COMARCA DE PONTE NOVA 1ª VARA CÍVEL INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2026 EDITAL COMARCA DE PONTE NOVA MINAS GERAIS-EDITAL DE INTERDIÇÃO-JUSTIÇA GRATUITA-Todos quantos o presente edital virem ou conhecimento tomarem cientificados ficam do decreto de interdição de LUZIA MARIA ALVES CORREA, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG nº 778.757 e CPF nº 556.695.656-49, nascida em Ponte Nova/MG, residente e domiciliada no Sítio Barra do Retiro, PT 18, Córrego do Sapo/Bom Será, s/n, Zona Rural, Ponte Nova/MG, tudo conforme processo nº 5007309-65.2025.8.13.0521, que tramita por esta Primeira Secretaria Cível, Juízo da Primeira Vara, requerido por JANICE NATIVIDADE CORREA CHAVES, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 14.389.274 e CPF nº 071.794.666-54, residente e domiciliada no Sítio Barra do Retiro, PT 18, Córrego do Sapo/Bom Será, s/n, Zona Rural, Ponte Nova/MG, com sentença julgando procedente o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do CPC, para decretar a interdição de LUZIA MARIA ALVES CORREIA e nomear como curadora JANICE NATIVIDADE CORREA CHAVES. O laudo pericial juntado aos autos concluiu pela incapacidade total e permanente do LUZIA MARIA ALVES CORREIA para exercer os atos da vida civil, sendo considerado INCAPAZ de manifestar vontade de maneira coerente com autopreservação, incapaz de discernir e entender situações da vida cotidiana de maneira minimamente funcional, incapaz de gerir sua pessoa e os seus bens. A curatela abrange tão somente os atos de gestão patrimonial e negocial, a teor do disposto no art.85, da Lei n. 13.146/15, não podendo a curadora dispor de móveis e imóveis, sem autorização judicial. Publica-se o presente por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário do Judiciário. Ponte Nova, 16/06/2026. Ponte Nova, 16/06/2026. NARLLA CAROLINA MOURA BRAGA COUTINHO Juíza de Direito
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor JANICE NATIVIDADE CORREA CHAVES

Réu LUZIA MARIA ALVES CORREIA

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar21/07/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado21/07/2026

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

JULIANA AKEME DE OLIVEIRA

OAB: 241692/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

21/07/2026Já realizada alta

Edital · termo: "laudo pericial"

COMARCA DE PONTE NOVA 1ª VARA CÍVEL INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2026 EDITAL COMARCA DE PONTE NOVA MINAS GERAIS-EDITAL DE INTERDIÇÃO-JUSTIÇA GRATUITA-Todos quantos o presente edital virem ou conhecimento tomarem cientificados ficam do decreto de interdição de LUZIA MARIA ALVES CORREA, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG nº 778.757 e CPF nº 556.695.656-49, nascida em Ponte Nova/MG, residente e domiciliada no Sítio Barra do Retiro, PT 18, Córrego do Sapo/Bom Será, s/n, Zona Rural, Ponte Nova/MG, tudo conforme processo nº 5007309-65.2025.8.13.0521, que tramita por esta Primeira Secretaria Cível, Juízo da Primeira Vara, requerido por JANICE NATIVIDADE CORREA CHAVES, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 14.389.274 e CPF nº 071.794.666-54, residente e domiciliada no Sítio Barra do Retiro, PT 18, Córrego do Sapo/Bom Será, s/n, Zona Rural, Ponte Nova/MG, com sentença julgando procedente o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do CPC, para decretar a interdição de LUZIA MARIA ALVES CORREIA e nomear como curadora JANICE NATIVIDADE CORREA CHAVES. O laudo pericial juntado aos autos concluiu pela incapacidade total e permanente do LUZIA MARIA ALVES CORREIA para exercer os atos da vida civil, sendo considerado INCAPAZ de manifestar vontade de maneira coerente com autopreservação, incapaz de discernir e entender situações da vida cotidiana de maneira minimamente funcional, incapaz de gerir sua pessoa e os seus bens. A curatela abrange tão somente os atos de gestão patrimonial e negocial, a teor do disposto no art.85, da Lei n. 13.146/15, não podendo a curadora dispor de móveis e imóveis, sem autorização judicial. Publica-se o presente por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário do Judiciário. Ponte Nova, 16/06/2026. Ponte Nova, 16/06/2026. NARLLA CAROLINA MOURA BRAGA COUTINHO Juíza de Direito