5006859-96.2016.8.21.0010

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5006859-96.2016.8.21.0010/RS EMBARGANTE : EURO TELHAS INDUST E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : JONES RAFAEL BIGLIA (OAB RS043480) ADVOGADO(A) : DIEGO FREDERICO BIGLIA (OAB RS054239) EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO I - Embora tempestivos, os embargos declaratórios do evento 166 não merecem acolhimento, pois inocorrentes quaisquer dos vícios previstos pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil. No caso dos autos, o banco credor/embargante informa que a decisão do evento 159 foi omissa ao homologar o laudo pericial sem que a impugnação ao laudo, apresentada no evento 155, fosse devidamente apreciada pelo expert. Primeiramente, verificando a petição do evento 155, trata apenas de pedido de juntada de laudo produzido por seu assistente técnico, não havendo no seu bojo qualquer impugnação ao laudo ou pedido de complementação/esclarecimentos. Portanto, considerando que não cabe ao juízo descobrir o que a parte pretende com a juntada de parecer, entendo que a decisão não merece reparos. Ademais, nota-se que o laudo assistente do evento 155.2 , de fato, não pretende a complementação ou esclarecimento do laudo pericial, mas sim a mudança das suas conclusões, em razão da discordância. Isso porque defende genericamente que o laudo pericial deve ser refeito para "atender todas as condições contratadas e aditadas, recalculando parcelas e saldos de acordo com o entendimento prático/legal dos termos firmados" . Por fim, destaco que a decisão homologatória do evento 159.1 não enseja qualquer prejuízo à defesa do banco embargado, haja vista que o parecer do seu assistente técnico será devidamente apreciado quando do julgamento da demanda. Dessa forma, não acolho os embargos de declaração. II - Preclusa a decisão sem alteração, voltem os autos conclusos para julgamento.