5006708-08.2023.8.21.0036

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5006708-08.2023.8.21.0036/RS AUTOR : CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A. ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO DUBENA (OAB PR047356) ADVOGADO(A) : TARCISIO ARAUJO KROETZ (OAB PR017515) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER (OAB PR010515) RÉU : VALDECI DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : ANDRÉ BERVIAN CRESTANI (OAB RS081987) ADVOGADO(A) : WILLIAN SILVEIRA BATISTA (OAB RS082340) ADVOGADO(A) : LAURA DALLA VECCHIA (OAB RS117375) ADVOGADO(A) : JODACIR LUIZ PERIN (OAB RS085364) ADVOGADO(A) : ANTHONY NIEDERLE (OAB RS119811) RÉU : SEBASTIAO RODRIGUES SILVA ADVOGADO(A) : WILLIAN SILVEIRA BATISTA DESPACHO/DECISÃO 1. Relatório Trata-se de ação de reintegração de posse cumulada com pedido demolitório e tutela de urgência ajuizada por Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. em face de Valdeci dos Santos Silva e Sebastião Rodrigues Silva . A parte autora alega, em suma, ser concessionária da Rodovia BR-386 e que os réus ocupam irregularmente a faixa de domínio no km 268+750, em Fontoura Xavier/RS. Sustenta que a ocupação impede a realização de obras de duplicação da via, previstas no contrato de concessão, com prazo de conclusão em andamento, o que gera prejuízos ao interesse público e risco de penalidades contratuais à concessionária. Os réus apresentaram contestação, alegando, em síntese, que exercem posse sobre o imóvel há mais de 45 anos, que a faixa de domínio no local seria de apenas 20 metros e que inexiste averbação de desapropriação na matrícula do imóvel. Requereram, ainda, indenização por benfeitorias, caso acolhida a pretensão inicial. Após a réplica, foi proferida decisão de saneamento e as partes especificaram as provas que pretendem produzir, requerendo a realização de perícia técnica e a oitiva de testemunhas. É o relatório. Decido. 2. Fundamentação A controvérsia cinge-se à definição da largura da faixa de domínio da BR-386 no trecho objeto da demanda e à verificação de eventual invasão dessa área pela propriedade dos réus. Embora a autora sustente que a faixa de domínio possui 40 metros, os réus defendem que sua extensão é de apenas 20 metros, havendo divergência entre os documentos acostados aos autos. A resposta encaminhada pelo DNIT, por sua vez, não esclarece de forma conclusiva a questão, revelando inconsistências entre as informações técnicas apresentadas. Diante da natureza eminentemente técnica da controvérsia, a produção de prova pericial mostra-se imprescindível para apurar a localização do eixo da rodovia, a efetiva largura da faixa de domínio aplicável ao trecho e eventual sobreposição da área ocupada pelos réus. Considerando o pedido sucessivo de indenização por benfeitorias, a perícia também deverá descrever e avaliar as construções existentes no local. As demais provas, como a oitiva de testemunhas, poderão ser reavaliadas após a entrega do laudo pericial, caso ainda se mostrem necessárias para o esclarecimento de algum ponto. Diante do exposto, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito do juízo o Engenheiro Civil THOMAS EDUARDO LORBER - CREARS240837, que deverá ser intimado para, em 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, os quais deverão ser suportados pela parte autora, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil. Após a homologação da proposta, intime-se a autora para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Após a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Não aceito o encargo pelo Perito acima nomeado, desde já, nomeio LUCIANO QUATRIN - CREARS140437, em substituição, nos mesmos termos da presente decisão. Cumpra-se. Intimações eletrônicas agendadas.