5006624-94.2026.8.21.0070

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5006624-94.2026.8.21.0070/RS AUTOR : DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB SP237358) RÉU : GILBERTO GIOVANI SEIB DA SILVA ADVOGADO(A) : JANICE TERRES DA ROSA (OAB RS092793) ADVOGADO(A) : SUZANA LUFT DE SOUZA DA COSTA (OAB RS112562) RÉU : LAURINDO GODOIS DA SILVA ADVOGADO(A) : SUZANA LUFT DE SOUZA DA COSTA (OAB RS112562) ADVOGADO(A) : JANICE TERRES DA ROSA (OAB RS092793) RÉU : DIA TAQUARA SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO(A) : SUZANA LUFT DE SOUZA DA COSTA (OAB RS112562) ADVOGADO(A) : JANICE TERRES DA ROSA (OAB RS092793) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de liquidação de sentença decorrente da ação originária nº 5001853-88.2017.8.21.0070, na qual DIA TAQUARA SUPERMERCADO LTDA., GILBERTO GIOVANI SEIB DA SILVA e LAURINDO GODOI DA SILVA ajuizaram ação de rescisão contratual c/c anulação de garantia e devolução de investimentos em face de DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA. Naquele feito, a demandada apresentou reconvenção, postulando, entre outros pedidos, a condenação dos autores ao ressarcimento dos prejuízos decorrentes do abandono do estabelecimento. A ação principal foi extinta e, posteriormente, a reconvenção foi julgada procedente. Após o acolhimento parcial de embargos de declaração, os reconvindos foram condenados, ainda, ao pagamento dos danos apurados no auto de imissão provisória de posse, a serem quantificados em liquidação de sentença, tendo ocorrido o trânsito em julgado em 16/07/2024. A presente liquidação objetiva, portanto, exclusivamente a quantificação dos prejuízos decorrentes dos equipamentos não restituídos, danificados ou inutilizados e dos demais danos constatados no auto de imissão provisória de posse, cuja existência já foi reconhecida no título executivo judicial. Intimados, os requeridos deixaram transcorrer in albis o prazo para manifestação, conforme certificado no evento 17. No evento 20, DOC1 , a parte autora requereu a produção de prova pericial para apuração do valor dos equipamentos faltantes, danificados ou inutilizados descritos no Termo de Imissão Provisória de Posse e relacionados no anexo III do contrato de franquia ( evento 1, DOC10 ). 2. Defiro o pedido de perícia do evento 20, DOC1 . Para tanto, NOMEIO o(a) expert, ADRIANO MARCIO WIESNER , avaliador, inscrito(a) no(a) PERRS39306, para atuar nos autos. 2.1. Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) pelo prazo de 15 dias para manifestar sua aceitação e a sua pretensão honorária. 3. Com a pretensão honorária informada pelo(a) perito(a), intime-se a parte autora pelo prazo de 15 dias, nos termos do § 1º do art. 465 do CPC, de modo que, nesse prazo,deverá efetuar o depósito integral dos honorários, a rigor do art. 95 do CPC. 4. Feito o depósito, expeça-se alvará para levantamento de 50% dos honorários periciais e intime-se o(a) perito(a), para iniciar os trabalhos OU designar a data e o local para a realização da perícia, observando o prazo mínimo de 60 dias de antecedência para a realização dos atos processuais necessários. Não tendo havido, ainda, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico pelas partes, intimem-se para que, querendo, os apresentem e o indique, no prazo de 15 dias. Juntamente com a sua intimação, deverá ser remetido ao perito(a) a cópia dos quesitos e documentos apresentados pelas partes, se for o caso. 5. Após, aguarde-se a remessa do laudo pericial pelo prazo de 30 dias, contados da data designada, e, caso não seja apresentado, intime-se o(a) perito(a). 6. Sobrevindo o laudo pericial aos autos, intimem-se as partes. 7. Havendo quesitação complementar ou solicitação de quaisquer esclarecimentos, intime-se o(a) perito(a) para se manifestar, no prazo de 15 dias, remetendo-lhe a cópia da petição, se for o caso. 8. Sobrevindo a manifestação ou não tendo havido a insurgência , dê-se vista às partes, inclusive para, não havendo outras provas a produzirem, apresentarem memoriais escritos. Sem prejuízo, expeça-se alvará do valor remanescente dos honorários periciais. 8. Tudo cumprido, conclua-se o feito para sentença.