5006598-25.2024.8.21.6001

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006598-25.2024.8.21.6001/RS AUTOR : BRANCA HELENA VIRUEZ MARDINI ADVOGADO(A) : MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024) ADVOGADO(A) : ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN RÉU : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte autora ( EV88 ) para a produção de novas provas, em especial a expedição de ofício à sua antiga fonte pagadora, após a apresentação do laudo pericial contábil ( EV66 ) e das manifestações subsequentes das partes. Indefiro o pedido. O processo encontra-se suficientemente instruído para o julgamento do mérito. As provas documentais e, em especial, o laudo pericial contábil apresentado no EV66 são adequadas e bastantes para a formação do convencimento deste Juízo sobre a controvérsia. A perícia técnica, realizada por profissional de confiança do Juízo, analisou de forma detalhada toda a documentação disponível, incluindo os extratos e as microfilmagens da conta PASEP da autora, Sra. BRANCA HELENA VIRUEZ MARDINI , abrangendo o período de 1975 a 1996. O expert concluiu, de forma fundamentada, que a evolução da conta seguiu os parâmetros legais. Apontou que os créditos de valorização, juros e distribuição de resultados foram aplicados em conformidade com os normativos do Fundo PIS/PASEP. Além disso, identificou que todos os débitos corresponderam a pagamentos regulares destinados à própria titular, seja por meio de folha de pagamento, saque em caixa ou no levantamento final por aposentadoria. Conforme o laudo (EV66), não foram encontradas irregularidades, saques indevidos ou diferenças a serem restituídas à parte autora , atestando a correção dos procedimentos adotados pelo réu, BANCO DO BRASIL S/A . As impugnações da parte autora (EV72) e o novo pedido de diligências (EV88) buscam rediscutir pontos já esclarecidos pela prova técnica. A produção de novas provas, no atual estágio processual, mostra-se desnecessária e com potencial protelatório, contrariando o princípio da razoável duração do processo. O conjunto probatório é robusto e permite a análise segura da questão. Com base no artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o juiz é o destinatário da prova e deve indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Diante do exposto, o processo está apto para julgamento. Declaro encerrada a instrução processual . Inclua-se o presente feito no localizador " concluso para julgamento ", para que se some aos demais processos que aguardam sentença, a qual será proferida respeitando-se a ordem de preferência. Intimem-se.