5006506-44.2025.8.21.0009

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006506-44.2025.8.21.0009/RS AUTOR : GEDIEL PINHEIRO ADVOGADO(A) : Roger Pacheco dos Passos (OAB RS081804) ADVOGADO(A) : CESAR GUSTAVO LOPES MACHADO (OAB RS103614) ADVOGADO(A) : BALDUINO MARIO PETRY JUNIOR (OAB RS063183) AUTOR : GISLAINE PINHEIRO ADVOGADO(A) : Roger Pacheco dos Passos (OAB RS081804) ADVOGADO(A) : CESAR GUSTAVO LOPES MACHADO (OAB RS103614) ADVOGADO(A) : BALDUINO MARIO PETRY JUNIOR (OAB RS063183) AUTOR : ORLANDO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : Roger Pacheco dos Passos (OAB RS081804) ADVOGADO(A) : CESAR GUSTAVO LOPES MACHADO (OAB RS103614) ADVOGADO(A) : BALDUINO MARIO PETRY JUNIOR (OAB RS063183) AUTOR : EMILIA PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : Roger Pacheco dos Passos (OAB RS081804) ADVOGADO(A) : CESAR GUSTAVO LOPES MACHADO (OAB RS103614) ADVOGADO(A) : BALDUINO MARIO PETRY JUNIOR (OAB RS063183) AUTOR : DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : Roger Pacheco dos Passos (OAB RS081804) ADVOGADO(A) : CESAR GUSTAVO LOPES MACHADO (OAB RS103614) ADVOGADO(A) : BALDUINO MARIO PETRY JUNIOR (OAB RS063183) AUTOR : ECLEIA CANDIDO ROSS ADVOGADO(A) : Roger Pacheco dos Passos (OAB RS081804) ADVOGADO(A) : CESAR GUSTAVO LOPES MACHADO (OAB RS103614) ADVOGADO(A) : BALDUINO MARIO PETRY JUNIOR (OAB RS063183) AUTOR : FABIANA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : Roger Pacheco dos Passos (OAB RS081804) ADVOGADO(A) : CESAR GUSTAVO LOPES MACHADO (OAB RS103614) ADVOGADO(A) : BALDUINO MARIO PETRY JUNIOR (OAB RS063183) AUTOR : VALDECIR HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : Roger Pacheco dos Passos (OAB RS081804) ADVOGADO(A) : CESAR GUSTAVO LOPES MACHADO (OAB RS103614) ADVOGADO(A) : BALDUINO MARIO PETRY JUNIOR (OAB RS063183) AUTOR : OLAVO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : Roger Pacheco dos Passos (OAB RS081804) ADVOGADO(A) : CESAR GUSTAVO LOPES MACHADO (OAB RS103614) ADVOGADO(A) : BALDUINO MARIO PETRY JUNIOR (OAB RS063183) AUTOR : ANTONIO OSCAR PINHEIRO ADVOGADO(A) : Roger Pacheco dos Passos (OAB RS081804) ADVOGADO(A) : CESAR GUSTAVO LOPES MACHADO (OAB RS103614) ADVOGADO(A) : BALDUINO MARIO PETRY JUNIOR (OAB RS063183) RÉU : HOSPITAL DE CLINICAS DE CARAZINHO ADVOGADO(A) : Tiago Piva Hartmann (OAB RS050191) ADVOGADO(A) : LUCIANO HILLEBRAND FELDMANN (OAB RS047428) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petições apresentadas nos eventos 119.1 e 122.1 , cujo teor passo a analisar. 1. Quanto ao pedido de postergação do prazo para apresentação de quesitos periciais No evento 119.1 , o réu Hospital de Clínicas de Carazinho requereu a postergação ou suspensão do prazo para apresentação de quesitos periciais, sob o fundamento de que o prontuário integral do Hospital São Vicente de Paulo, de Passo Fundo/RS, ainda não foi juntado aos autos, sendo documento indispensável à adequada formulação dos quesitos, sob pena de afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Com efeito, a decisão proferida no evento 99.1 determinou, concomitantemente, a realização da perícia médica indireta e a expedição de ofício ao Hospital São Vicente de Paulo para juntada do prontuário integral do paciente, reconhecendo, assim, a relevância desse documento para a instrução probatória. A formulação de quesitos periciais antes da integralização do acervo documental clínico poderia comprometer a completude e a efetividade da prova técnica, em prejuízo ao contraditório e à ampla defesa de todas as partes. Assim, defiro o pedido formulado no evento 99.1 , determinando que todas as partes apresentem seus quesitos periciais e, querendo, indiquem assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias contados da efetiva juntada aos autos do prontuário integral do Hospital São Vicente de Paulo, de Passo Fundo/RS . Assim, tão logo aporte o referido prontuário, intimem-se as partes . 2. Quanto à nomeação de novo perito O médico Roberto Pontes dos Santos , nomeado perito na decisão do evento 99.1 , informou que, por motivos de foro íntimo, declina do encargo pericial (evento 122.1 ). Desse modo, destituo o médico Roberto Pontes dos Santos do encargo , nomeando o médico LEANDRO ZIMMERMANN WEIDE para a realização da perícia médica indireta, nos mesmos termos fixados na decisão do evento 99.1 , inclusive quanto ao valor dos honorários periciais arbitrados em R$823,91, nos termos do Ato nº 38/2025-P da Corregedoria-Geral da Justiça. O novo perito deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, dar início à perícia após a apresentação dos quesitos pelas partes e eventual indicação de assistente técnico, devendo, então, apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias.