5006442-90.2020.8.13.0701
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · TJMG · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba
- Classe
- REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5006442-90.2020.8.13.0701/MG AUTOR : FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A ADVOGADO(A) : LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202) RÉU : JOÃO BATISTA GONÇALVES ADVOGADO(A) : BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB SP182606) RÉU : REGINA MARIA DE SOUZA ADVOGADO(A) : BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB SP182606) RÉU : ISMAEL GONCALVES ADVOGADO(A) : BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB SP182606) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para reintegrar a autora na posse da área de 36,32 m² situada na faixa de domínio ferroviária e da área de 2.793,78 m² situada na faixa não edificável, conforme delimitação constante no laudo pericial presente nos autos, na altura do km 548+700 da ferrovia, entre as estações de Mangabeira e Palestina, no município de Uberaba/MG e para determinar aos réus que desocupem voluntariamente as referidas áreas no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação pessoal desta sentença, removendo todas as estruturas, cercas e edificações nela existentes, às suas expensas.
Trecho da publicação mais recente (27/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
Réu ISMAEL GONCALVES
Réu JOÃO BATISTA GONÇALVES
Réu REGINA MARIA DE SOUZA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
BENEDITO ALVES DE LIMA NETO
OAB: 182606/SP
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES
OAB: 111202/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5006442-90.2020.8.13.0701/MG AUTOR : FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A ADVOGADO(A) : LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202) RÉU : JOÃO BATISTA GONÇALVES ADVOGADO(A) : BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB SP182606) RÉU : REGINA MARIA DE SOUZA ADVOGADO(A) : BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB SP182606) RÉU : ISMAEL GONCALVES ADVOGADO(A) : BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB SP182606) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para reintegrar a autora na posse da área de 36,32 m² situada na faixa de domínio ferroviária e da área de 2.793,78 m² situada na faixa não edificável, conforme delimitação constante no laudo pericial presente nos autos, na altura do km 548+700 da ferrovia, entre as estações de Mangabeira e Palestina, no município de Uberaba/MG e para determinar aos réus que desocupem voluntariamente as referidas áreas no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação pessoal desta sentença, removendo todas as estruturas, cercas e edificações nela existentes, às suas expensas.