5006437-47.2025.8.13.0134
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · TJMG · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006437-47.2025.8.13.0134/MG AUTOR : BEATRIZ AMANDA NUNES DE SOUZA ADVOGADO(A) : PAULO SÉRGIO DAMASCENO PAPA (OAB MG205282) AUTOR : HALLEN DO CARMO AMORIM ADVOGADO(A) : PAULO SÉRGIO DAMASCENO PAPA (OAB MG205282) RÉU : CELSO CLAUDIO GONCALVES ADVOGADO(A) : JENNIFER DE SALES E SOUSA LIMA (OAB MG174313) ADVOGADO(A) : CELIO LIMA LACERDA (OAB MG151682) ADVOGADO(A) : AURIMARA LESSA LISBÔA LACERDA (OAB MG129180) ADVOGADO(A) : SÉRGIO LIMA LACERDA (OAB MG063918) RÉU : LAURA HELENA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO(A) : JENNIFER DE SALES E SOUSA LIMA (OAB MG174313) ADVOGADO(A) : CELIO LIMA LACERDA (OAB MG151682) ADVOGADO(A) : AURIMARA LESSA LISBÔA LACERDA (OAB MG129180) ADVOGADO(A) : SÉRGIO LIMA LACERDA (OAB MG063918) SENTENÇA Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: a) DECLARAR a rescisão do Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel celebrado entre as partes, retornando-as ao status quo ante; b) CONDENAR os réus a restituírem às autoras a quantia efetivamente paga por elas , corrigida monetariamente pelo índice da CGJ/TJMG, desde a data do desembolso; c) CONDENAR os réus, solidariamente, a pagarem às autoras a quantia de R$ 85.600,00 (oitenta e cinco mil e seiscentos reais), a título de indenização pela edificação residencial erguida no imóvel, acrescida de correção monetária pelo IPCA a partir da data do laudo pericial (24/03/2026) e acrescido de juros de mora correspondente a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária ? IPCA), a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação/cumprimento de sentença d) CONDENAR os réus solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no importe total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autora, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA, desde a data da sentença, acrescido de juros de mora correspondente à Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária ? IPCA), a contar da data da citação. e) DETERMINAR que, efetuado o pagamento integral dos valores devidos pelos réus a título de restituição e indenização da acessão (itens b e c), as autoras deverão desocupar o imóvel no prazo de 30 (trinta) dias e imitir os réus na posse do bem e dos direitos a ele relativos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Trecho da publicação mais recente (10/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BEATRIZ AMANDA NUNES DE SOUZA
Réu CELSO CLAUDIO GONCALVES
Autor HALLEN DO CARMO AMORIM
Réu LAURA HELENA DA SILVA GONCALVES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar10/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
SÉRGIO LIMA LACERDA
OAB: 63918/MG
JENNIFER DE SALES E SOUSA LIMA
OAB: 174313/MG
CELIO LIMA LACERDA
OAB: 151682/MG
AURIMARA LESSA LISBÔA LACERDA
OAB: 129180/MG
PAULO SÉRGIO DAMASCENO PAPA
OAB: 205282/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
10/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006437-47.2025.8.13.0134/MG AUTOR : BEATRIZ AMANDA NUNES DE SOUZA ADVOGADO(A) : PAULO SÉRGIO DAMASCENO PAPA (OAB MG205282) AUTOR : HALLEN DO CARMO AMORIM ADVOGADO(A) : PAULO SÉRGIO DAMASCENO PAPA (OAB MG205282) RÉU : CELSO CLAUDIO GONCALVES ADVOGADO(A) : JENNIFER DE SALES E SOUSA LIMA (OAB MG174313) ADVOGADO(A) : CELIO LIMA LACERDA (OAB MG151682) ADVOGADO(A) : AURIMARA LESSA LISBÔA LACERDA (OAB MG129180) ADVOGADO(A) : SÉRGIO LIMA LACERDA (OAB MG063918) RÉU : LAURA HELENA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO(A) : JENNIFER DE SALES E SOUSA LIMA (OAB MG174313) ADVOGADO(A) : CELIO LIMA LACERDA (OAB MG151682) ADVOGADO(A) : AURIMARA LESSA LISBÔA LACERDA (OAB MG129180) ADVOGADO(A) : SÉRGIO LIMA LACERDA (OAB MG063918) SENTENÇA Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: a) DECLARAR a rescisão do Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel celebrado entre as partes, retornando-as ao status quo ante; b) CONDENAR os réus a restituírem às autoras a quantia efetivamente paga por elas , corrigida monetariamente pelo índice da CGJ/TJMG, desde a data do desembolso; c) CONDENAR os réus, solidariamente, a pagarem às autoras a quantia de R$ 85.600,00 (oitenta e cinco mil e seiscentos reais), a título de indenização pela edificação residencial erguida no imóvel, acrescida de correção monetária pelo IPCA a partir da data do laudo pericial (24/03/2026) e acrescido de juros de mora correspondente a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária ? IPCA), a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação/cumprimento de sentença d) CONDENAR os réus solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no importe total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autora, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA, desde a data da sentença, acrescido de juros de mora correspondente à Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária ? IPCA), a contar da data da citação. e) DETERMINAR que, efetuado o pagamento integral dos valores devidos pelos réus a título de restituição e indenização da acessão (itens b e c), as autoras deverão desocupar o imóvel no prazo de 30 (trinta) dias e imitir os réus na posse do bem e dos direitos a ele relativos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 487, I, do CPC.