5006275-25.2016.8.13.0245

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5006275-25.2016.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: MARILIA DE DIRCEU PINTO FIUZA CPF: 531.281.336-20 RÉU: VANDERLEI RODRIGUES SOARES CPF: 702.414.146-87 e outros DECISÃO Trata-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por Marília de Dirceu Pinto Fiuza em face de Vanderlei Rodrigues Soares e outros. Pretende a autora ser reintegrada na posse da fração de 4.812m², gleba rural nº 27, Sítio Boa Vista, Santa Luzia/MG, bem como a condenação dos réus em indenização por danos materiais. Recolhimento da guia de custas iniciais (ID. 17031446). Em decisão de ID. 24178409, foi deferida tutela de urgência para a reintegração de posse em favor da parte autora. Os réus apresentaram contestação no ID. 26736833, aduzindo preliminar. Impugnação ID. 27932314. Em juízo de retratação, a decisão liminar foi tornada sem efeito (ID. 57872428), por entender o juízo, naquele momento, que a complexidade da causa demandava maior dilação probatória. No curso da instrução, foi determinada a realização de prova pericial para a correta demarcação da área e apuração da invasão. O laudo pericial (ID. 6771838005) e seus esclarecimentos (ID. 8631463019) foram apresentados, tendo o laudo sido homologado em decisão de ID. 9728025696. As partes requereram a produção de prova oral, com a apresentação do rol de testemunhas (ID’s 10499344734, 10618031219 e 10619267543). A autora juntou prova emprestada (ID. 10694502044). É o relatório. Decido. 1 – DA PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Nos termos do art. 292 do Código de Processo Civil, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico perseguido. Embora a parte ré sustente que o valor atribuído pela autora é inferior ao devido, não trouxe elementos probatórios suficientes para demonstrar, de forma objetiva, que o imóvel possui o valor por ela indicado. Os documentos apresentados consistem em estimativas unilaterais, e o laudo pericial produzido nos autos limitou-se à demarcação da área e à constatação do esbulho, não abrangendo a avaliação do imóvel, conforme expressamente consignado pelo perito. Assim, ausente prova idônea da incorreção do valor atribuído à causa, rejeito a preliminar de impugnação ao valor da causa. 2 – Cinge-se a controvérsia à verificação da posse anterior da autora sobre a área que afirma ter sido esbulhada, qual seja fração de 4.812m², gleba rural nº 27, Sítio Boa Vista, Santa Luzia/MG, bem como à ocorrência, data e extensão do alegado esbulho e às características da posse exercida pelos réus. Logo, a produção probatória mostra-se indispensável, especialmente por meio de prova pericial técnica e a prova testemunhal, a fim de delimitar com precisão a área controvertida e esclarecer a dinâmica fática da posse, permitindo o adequado julgamento da demanda. 3 – DAS PROVAS. 3.1 – Quanto ao pedido de prova pericia, já foi deferida e realizada. 3.2 – Analisando a manifestação da parte autora (ID. 10606899436), verifica-se que não foi apresentada justificativa concreta de que a quarta testemunha pretende comprovar fatos diversos daqueles que serão objeto do depoimento das demais, limitando-se a alegar genericamente que todas possuem conhecimento dos fatos discutidos na demanda. 3.2.1 – Assim, indefiro o pedido de oitiva de testemunha excedente ao limite legal. 3.2.2 – Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar quais das testemunhas arroladas pretende que sejam ouvidas, limitando-se ao máximo de 03 (três) testemunhas, sob pena de serem consideradas apenas as três primeiras constantes do rol apresentado. 3.3 – Dê-se vista aos réus acerca dos documentos juntados no ID. 10694502044 e seguintes. Intime-se. Cumpra-se. Santa Luzia/MG, data da assinatura eletrônica. Gustavo Cesar Sant’Ana Juiz de Direito