5005956-67.2016.8.21.0008

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005956-67.2016.8.21.0008/RS AUTOR : SIDINEI FAGUNDES CARVALHO ADVOGADO(A) : HELLEN LILIANE ROTT FOGACA (OAB RS084859) ADVOGADO(A) : RODRIGO TAMBORENA DIAS (OAB RS058008) AUTOR : ROSANE OLIVEIRA LUCIANA ADVOGADO(A) : RODRIGO TAMBORENA DIAS (OAB RS058008) ADVOGADO(A) : HELLEN LILIANE ROTT FOGACA (OAB RS084859) RÉU : OLY ANTONIO FACCHI ADVOGADO(A) : MAURA DA SILVA LEITZKE (OAB RS066833) RÉU : ANA PAULA MOURA MOREIRA ADVOGADO(A) : DIEGO MARIANTE CARDOSO (OAB RS039390) RÉU : SILVANA DE MOURA ADVOGADO(A) : WALTER JOEL DE MOURA (OAB RS033875) RÉU : ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC ADVOGADO(A) : JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB RS105914A) DESPACHO/DECISÃO Instadas as partes sobre o interesse na produção da provas, a parte autora postulou a produção de prova pericial e testemunhal ( evento 116, PET1 ). A ré Ana Paula postulou a produção de prova pericial e oral ( evento 118, PET1 ). A requerida AESC postulou a realização de perícia ( evento 119, PET1 ). O réu Oly, por sua vez, postulou a oitiva de testemunhas ( evento 120, PET1 ). Pois bem. Da prova pericial Considerando a pertinência para o deslinde do feito, defiro a prova pericial postulada. Intimem-se as partes para os fins do artigo 465, § 1°, do CPC. Nomeio como perito o médico ginecologista obstetra Dr. FLAVIO PETTENUZZO MANSUR , o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular sua pretensão honorária, no prazo de 05 (cinco) dias. No que se refere aos honorários periciais, devem ser rateados, na medida em que a perícia foi requerida pela parte autora e pelas rés Ana Paula e AESC, atraindo a incidência do artigo 95 do Código de Processo Civil. No que se refere aos 33,33% que tocará à parte autora, a qual goza de gratuidade de justiça, serão pagos consoante o que dispõe o Ato n.º 38/2025-P do TJ/RS, cabendo às rés arcar com a outra parte (66,67 % do valor arbitrado pela perita). Declinada a pretensão honorária, intime-se a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito do valor pretendido pelo(a) perito(a), conforme preceitua o art. 465, §3º, do Código de Processo Civil. Com a resposta positiva do(a) perito(a), intime-se a parte ré para realizar o depósito de 50% do valor dos honorários fixados pela perita. A outra metade será paga na forma do Ato n.º 38/2025-P. Depositado o valor, intime-se o(a) perito(a) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o laudo pericial (art. 465 do CPC). Sobrevindo o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias, forte no artigo 477, § 1º, do CPC. Havendo quesitos complementares a serem respondidos, intime-se o perito para resposta. Nada mais sendo requerido ao perito, expeça-se alvará para o pagamento dos honorários. Da prova oral A pertinência da produção de prova oral será analisada após a produção da prova pericial. Contudo, deverá a ré Ana Paula, no prazo de 15 dias, apresentar o rol de testemunhas. Intimem-se Diligências legais.