5005947-26.2021.8.21.0010

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5005947-26.2021.8.21.0010/RS AUTOR : TRANSMIRIAM LTDA (Sociedade) ADVOGADO(A) : ILDEMAR LIMA DE SOUZA JÚNIOR (OAB RS073379) RÉU : CHARLENE KROTH DE LIMA ADVOGADO(A) : FERNANDO RICARDO PRUX (OAB RS027303) ADVOGADO(A) : FERNANDA PRUX (OAB RS116807) RÉU : KELI KROTH DE LIMA ADVOGADO(A) : FERNANDO RICARDO PRUX (OAB RS027303) ADVOGADO(A) : FERNANDA PRUX (OAB RS116807) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de manifestações da parte autora ( PETIÇÃO ) e da perita nomeada ( evento 338, RESPOSTA1 ) acerca do laudo pericial e seus complementos, no âmbito da presente liquidação de sentença para apuração de haveres. A controvérsia processual chegou a um impasse. A dificuldade central à conclusão da prova técnica reside na ausência de documentação contábil formal da sociedade, a qual, segundo alegado pela própria parte autora, foi perdida ( evento 172, PET1 ). Diante dessa limitação, a perita propôs, e o juízo acolheu, a adoção de metodologia alternativa, consistente na análise dos extratos bancários para reconstruir o panorama de receitas e despesas da empresa ( evento 226, PET1 evento 228, DESPADEC1 ). As partes, cientes do método, não apresentaram oposição à época. A autora, inclusive, apresentou extratos bancários do período solicitado ( evento 233, PET1 ). Agora, a parte autora impugna as conclusões periciais, exigindo esclarecimentos que dependem, em sua essência, dos documentos contábeis que ela própria não possui mais. A perita, por sua vez, já informou repetidamente a impossibilidade material de prestar tais informações, uma vez que a prova não se baseou em escrituração formal, inexistente nos autos ( RESPOSTA EVENTO 326 e evento 338, RESPOSTA1 ). A incapacidade da perita em analisar documentos que não existem não configura falha técnica, mas uma constatação das limitações probatórias do caso. A parte autora não pode se beneficiar da situação que ela mesma, ainda que por motivo de força maior, criou, para prolongar indefinidamente a fase de instrução. A prova pericial deve ser produzida com base nos elementos disponíveis nos autos. Desse modo, a discussão sobre a metodologia e a ausência de documentos formais deve ser encerrada, passando-se à análise do mérito do trabalho técnico realizado com base nas provas que foram efetivamente produzidas. Pelo exposto: Indefiro o pedido da parte autora ( PET1 ) para novos esclarecimentos que dependam de documentação contábil inexistente nos autos. Declaro encerrada a fase de instrução pericial. Intimem-se . Oportunamente, voltem para o prosseguimento do feito.