5005792-34.2022.8.13.0261

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5005792-34.2022.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: JHONNY RIBEIRO LEAL CPF: 067.769.026-66 RÉU: JOSE RONALDO SOUTO CPF: 587.457.936-20 DECISÃO A princípio, saliento que tendo sido a prova pericial realizada nos autos por profissional competente e de forma imparcial, inexistem motivos para realização de nova prova técnica. Ora, a mera discordância da parte em relação às conclusões alcançadas pelo perito não implica na produção de nova prova pericial, não havendo que se falar, contudo, em cerceamento de defesa. Ademais, o Requerido não juntou aos autos nenhuma prova que vai de encontro às conclusões apresentadas pelo perito. Em que pese o esforço argumentativo do Réu, todavia, é importante destacar que a simples insurgência sem a demonstração das falhas constantes no laudo elaborado por perito de confiança do juízo não possui o condão de fragilizar a conclusão do expert. Isto é, a discordância quanto ao resultado da perícia não é capaz de, por si só, desvalorizar o que foi apurado e analisado pelo perito. É de se destacar que o perito documentoscópico é técnico da confiança do juízo, sem nenhuma espécie de vínculo com quaisquer das partes e cuja imparcialidade está garantida pela própria lei, pois o inciso I do § 1º do artigo 465 do CPC confere aos litigantes a faculdade de arguir o impedimento ou a suspeição do expert, se for o caso, além do que o artigo 466 caput, do mesmo diploma legal, é incisivo ao dispor que: "Art. 466. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independente do termo de compromisso". Assim, diante da ausência de motivos plausíveis e relevantes a desabonar a correção do laudo pericial, elaborado por profissional de confiança do juízo, não há razão para se afastar a sua conclusão. No caso em tela, o Réu se insurge contra a perícia não por ter sido realizada de forma equivocada ou por existir vício no trabalho do expert, mas tão somente pelo fato de a conclusão do perito lhe ser desfavorável. Tal motivo não é suficiente para se entender pela necessidade de nova perícia, não havendo que se falar na realização de novo exame pericial. Posta tais premissas, indefiro o pedido de realização de nova perícia técnica documentoscópica. Autorizo a liberação dos honorários periciais em favor do perito KLEBER CANDIDO PACHECO. Ademais, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, informar se persiste o interesse na produção de prova pericial médica. Em caso positivo, intime-se o perito LUIZ AUGUSTO MARTINS SILVA para que, no mesmo prazo, informe se mantém a proposta de honorários constante do ID 10347064275. Após, dê-se vista à parte autora e, em seguida, venham os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Formiga, data da assinatura eletrônica. FREDERICO MALARD DE ARAUJO Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga