5005580-82.2024.4.03.6104
Tribunal Regional Federal 3ª Região · TRF3 · Baixa relevância · confiança da classificação: media · 🏠 Perícia indireta
Dados do processo
- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de Santos
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005580-82.2024.4.03.6104 SUCEDIDO: ROSANE AMORIM PEREIRA, JOSE RUBENS AMORIM PEREIRA ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: JOSE RUBENS AMORIM PEREIRA - SP109783 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Vistos, Designo perícia médica INDIRETA, no dia e horário a seguir indicado: 23/09/2026 às 18h00min - RICARDO FERNANDES DE ASSUMPCAO - Medicina legal e perícia médica Deverá o(a) perito(a) judicial elaborar o laudo médico com base na documentação anexada aos autos, no prazo de 30 dias. Ficam as partes intimadas para apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias (art. 12, § 2º, da Lei 10.259/01). Nos casos não previstos no § 6º, art. 1º da Lei 13.876, de 20/09/2019, os honorários periciais serão custeados pelo Poder Público. A solicitação de pagamento ao perito deverá ocorrer após a entrega do laudo, cujo prazo é de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia. Intimem-se.
Trecho da publicação mais recente (18/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Autor ROSANE AMORIM PEREIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar18/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)18/08/2026
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JOSE RUBENS AMORIM PEREIRA
OAB: 109783/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
18/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005580-82.2024.4.03.6104 SUCEDIDO: ROSANE AMORIM PEREIRA, JOSE RUBENS AMORIM PEREIRA ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: JOSE RUBENS AMORIM PEREIRA - SP109783 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Vistos, Designo perícia médica INDIRETA, no dia e horário a seguir indicado: 23/09/2026 às 18h00min - RICARDO FERNANDES DE ASSUMPCAO - Medicina legal e perícia médica Deverá o(a) perito(a) judicial elaborar o laudo médico com base na documentação anexada aos autos, no prazo de 30 dias. Ficam as partes intimadas para apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias (art. 12, § 2º, da Lei 10.259/01). Nos casos não previstos no § 6º, art. 1º da Lei 13.876, de 20/09/2019, os honorários periciais serão custeados pelo Poder Público. A solicitação de pagamento ao perito deverá ocorrer após a entrega do laudo, cujo prazo é de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia. Intimem-se.