5005547-15.2024.8.13.0338

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Avenida Boulevard, 279, Boulevard Lago Sul, Itaúna - MG - CEP: 35680-760 PROCESSO Nº: 5005547-15.2024.8.13.0338 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: JESU DE SOUSA PARREIRAS CPF: 228.443.926-87 e outros RÉU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO CPF: 21.260.443/0001-91 DECISÃO Proferida decisão de saneamento, as partes foram intimadas a especificar as provas que pretendiam produzir. Em resposta, o autor pediu a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunha, indicada em ID 10523845214, além da prova pericial para avaliação de imóvel. A ré pediu a produção da prova oral consistente na oitiva de testemunhas, tendo desistido da produção de prova pericial posteriormente, conforme ID 10633191189. Requereu, ainda, a utilização de prova emprestada e, caso esta não fosse admitida, a oitiva dos autores daquele processo como testemunhas, ao argumento de que teriam presenciado os fatos. Posteriormente, desistiu da produção de prova pericial, conforme ID 10633191189. A prova documental obedece à preclusão prevista nos artigos 434 e 435 do CPC. DEFIRO a produção das provas requeridas pelas partes. A audiência de instrução será designada após a apresentação do laudo pericial e será destinada à oitiva das testemunhas indicadas pelas partes. INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 dias, indique o rol de testemunhas que pretende ouvir. NOMEIO perito avaliador PAULO TARSO CAMPOS FERREIRA para realização da perícia de avaliação do imóvel, conforme minuta anexa. O perito deve ser cientificado de que os honorários periciais serão custeados pelo estado, uma vez que o autor, único responsável pelo pagamento da perícia, é beneficiário da gratuidade judiciária. INTIMEM-SE as partes para, se for o caso e no prazo de 15 dias, manifestar eventuais causas de impedimento ou suspeição do perito, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. INTIME-SE o perito para designar local, dia e hora para realização da perícia, cientificando-o de que o laudo deverá ser apresentado em até 20 dias. INTIME-SE o autor para comparecer à perícia, bem como liberar ao perito o acesso ao imóvel objeto da avaliação. Sobrevindo o laudo pericial, DÊ-SE VISTA às partes, pelo prazo de 15 dias. DEFIRO o pedido de utilização de prova emprestada. Contudo, INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da utilização da prova emprestada, nos temos do art. 372 do Código de Processo Civil. Havendo concordância, INTIME-SE a ré, que requereu a utilização da prova emprestada, para que providencie sua juntada aos presentes autos, no prazo de 15 dias. Após, DÊ-SE VISTA às partes para manifestação, pelo mesmo prazo. Itaúna, data da assinatura eletrônica. ALEX MATOSO SILVA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna 7