5005528-83.2024.8.21.0015

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005528-83.2024.8.21.0015/RS AUTOR : LUIS ANTONIO MACIEL RODRIGUES ADVOGADO(A) : RENATA DA VEIGA LIMA BERNARDES ADVOGADO(A) : RODRIGO DA VEIGA LIMA ADVOGADO(A) : DIEGO DA VEIGA LIMA RÉU : LEANDRO FONSECA DE LIMA ADVOGADO(A) : RICARDO DA SILVA ROCHA (OAB RS084600) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, intimada pelo despacho do Evento 50 para esclarecer o objeto da perícia indireta e indicar os documentos a serem submetidos à análise do perito, manifestou-se no Evento 56 requerendo que sejam utilizados o vídeo e orçamentos já juntados à petição inicial, bem como as imagens colacionadas naquele mesmo evento, além de coleta de informações diretamente com a parte autora. O pedido não comporta deferimento. A perícia indireta tem por finalidade permitir que o expert analise documentos, registros técnicos e outros elementos materiais disponíveis, para, a partir deles, emitir conclusão técnica sobre os fatos controvertidos. Sua utilidade pressupõe que o material a ser periciado tenha suficiência e confiabilidade para amparar uma opinião técnica idônea. No caso, o material indicado pela parte autora no Evento 56 resume-se ao vídeo produzido unilateralmente pela oficina Hangar, às notas fiscais e orçamentos já juntados à exordial, e a imagens de baixa qualidade informativa. Esse conjunto de elementos já se encontra integralmente nos autos e foi objeto de análise pelas partes ao longo do processo. O vídeo, em particular, foi produzido de forma unilateral, sem contraditório e sem a participação da parte requerida, circunstâncias que comprometem a sua aptidão como base objetiva para um laudo pericial. A parte ré impugnou expressamente esse material desde a contestação ( Evento 27, CONT1 ) e reiterou a impugnação das imagens do Evento 56 por meio da petição do Evento 61 , apontando inclusive que as fotos não representam o caso concreto. Além disso, a autora postulou que o perito "colha informações da parte autora para que esclareça os procedimentos realizados", o que não configura objeto de perícia técnica, mas sim de prova oral. A perícia não pode ser utilizada como instrumento para referendar o relato de uma das partes. O papel do expert é analisar dados técnicos objetivos, e não validar declarações unilaterais. Dessa forma, o material indicado não oferece base técnica suficiente para a realização de uma perícia indireta útil e idônea. Deferir a prova nos termos em que requerida resultaria em diligência de custo e tempo desproporcionais ao resultado que poderia ser alcançado, contrariando o princípio da utilidade da prova, previsto no art. 370 do CPC. Indefiro o pedido de perícia indireta, por ausência de material técnico suficiente e idôneo para embasar o trabalho pericial, nos termos da fundamentação acima. Aguarde-se o retrono da magistrada titular, para designação de audiência. Partes intimadas eletronicamente.