5005487-34.2019.8.21.0002

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005487-34.2019.8.21.0002/RS AUTOR : LAURA ECILIA VIEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO ALVES (OAB RS106335) ADVOGADO(A) : JOEL PAIM PEREIRA (OAB RS040370) ADVOGADO(A) : LUBIANCA CAMARGO RAMOS (OAB RS100912) RÉU : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Considerando o exposto, as ponderações apresentadas pelo Banco do Brasil S/A em sua petição não podem prevalecer, uma vez que a necessidade de produção probatória, em especial a pericial contábil, é elemento crucial para o deslinde da controvérsia, conforme já sinalizado pelo Tribunal de Justiça. O indeferimento da manifestação do réu, no ponto em que recusa a especificação de provas neste momento, é medida que se impõe para o regular prosseguimento do feito. De início, defiro a inversão do ônus da prova, por se tratar de relação de consumo, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. Defiro o pedido de prova pericial, com a adoção das seguintes providências: a) Intimem-se as partes para que, em 15 dias, apresentem os quesitos a serem respondidos pelo perito; b) Desde já, nomeio como Perito Contábil o Sr. Bruno dos Santos Belmonte, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e, caso positivo, apresentar proposta de honorários, em cinco dias. Ressalta-se que ambas as partes requereram a produção da prova pericial, devendo o valor dos honorários ser rateado na proporção de 50% para cada uma. Contudo, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária, sua quota-parte está limitada ao valor máximo de R$ 823,91, conforme disposto no Ato nº 038/2025-P do Tribunal de Justiça; c) Com o aporte da pretensão honorária, intimem-se as partes por 15 dias para dizer se concordam com o orçamento e, em caso positivo, procedam ao pagamento. Em igual prazo, deverão as partes indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, querendo, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC; d) Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial (art. 477 do CPC); e) Sobrevindo o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º, do CPC); f) Ausente impugnação ao laudo, este vai homologado, devendo-se proceder ao pagamento dos honorários periciais; g) Nada mais sendo requerido, vai encerrada a instrução, devendo os autos voltar conclusos para julgamento. Tendo em vista que atuo em regime de substituição e não disponho de pauta para a designação de audiências, determino a suspensão do processo, devendo aguardar no localizador “Designar audiência” até a assunção de novo(a) juiz(íza) titular, quando então será oportunamente designada a solenidade. Cumpra-se.