5005481-45.2023.8.13.0637

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO/MG PROCESSO Nº: 5005481-45.2023.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) ASSUNTO: Divisão e Demarcação – Condomínio AUTOR: AGENOR PASSOS NETO E OUTROS RÉU: AUCEANA NOGUEIRA PASSOS E OUTROS MANIFESTAÇÃO DO PERITO RAFAEL VICTOR MORENO, Perito Judicial nomeado nos autos em epígrafe, já devidamente qualificado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao encargo que lhe foi confiado, expor e requerer o que segue: Conforme consta dos autos, a diligência pericial designada foi regularmente realizada em 22 de maio de 2026, conforme certificado no ID nº 10643311617, oportunidade em que este Perito realizou a inspeção técnica do imóvel objeto da presente demanda, efetuando os levantamentos de campo, registros fotográficos e demais verificações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos periciais. Entretanto, após a realização da diligência e durante a fase de análise dos elementos técnicos e documentais constantes dos autos, verificou-se a inexistência de documentação indispensável à correta delimitação da área litigiosa. A presente ação tem por objeto a demarcação e divisão de imóvel rural, sendo que a área discutida integra uma matrícula de maior extensão, a qual, conforme apurado durante a diligência e pelas informações constantes dos autos, encontra-se partilhada entre diversos herdeiros. Nesse contexto, para que seja possível identificar com exatidão a localização da área objeto da demanda, seus limites, confrontações, eventuais sobreposições e a relação da gleba litigiosa com a matrícula originária, torna-se imprescindível a apresentação do mapa georreferenciado da matrícula integral do imóvel, contemplando toda a área matriculada, bem como a individualização das áreas decorrentes da partilha eventualmente realizada. Cumpre destacar que a produção da prova pericial deve observar critérios de precisão técnica, de modo a fornecer ao Juízo elementos confiáveis para a solução da controvérsia, razão pela qual a complementação documental ora requerida mostra-se imprescindível ao adequado cumprimento do encargo pericial. Dessa forma, considerando o dever de cooperação das partes para a produção da prova e a necessidade de apresentação de todos os documentos essenciais ao desenvolvimento da perícia, requer a Vossa Excelência: a) seja determinada a intimação das partes para que apresentem aos autos o mapa georreferenciado da matrícula integral objeto da presente demanda, abrangendo toda a área registrada; b) caso existente, seja igualmente apresentada a documentação técnica referente à partilha da matrícula entre os herdeiros, contendo a identificação das respectivas áreas, memoriais descritivos, plantas, levantamentos topográficos ou georreferenciados eventualmente elaborados; c) após a juntada da documentação requerida, seja concedido prazo a este Perito para análise dos documentos, complementação dos estudos técnicos e apresentação do competente Laudo Pericial. Ressalta o Perito que a documentação ora requerida constitui elemento técnico essencial para a perfeita identificação da área litigiosa, permitindo a compatibilização entre os dados registrais, cartográficos e aqueles obtidos durante a diligência realizada em campo, assegurando, assim, maior confiabilidade e segurança às conclusões periciais. Nestes termos, Pede deferimento. São Lourenço/MG, 27 de julho de 2026. RAFAEL VICTOR MORENO Perito Judicial Engenheiro Civil – CREA/MG Engenheiro Agrimensor – CREA/MG Corretor de Imóveis – CRECI/MG