5005409-64.2022.8.21.0057
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · TJRS · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública
- Classe
- RECURSO INOMINADO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005409-64.2022.8.21.0057/RS TIPO DE AÇÃO: Concessão / Permissão / Autorização RELATORA : Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE : TANIA OLIVEIRA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : GIOVANA D AMBROS (OAB RS105474) ADVOGADO(A) : LARISSA GONCALVES RODRIGUES (OAB RS107592) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES ESPECIAIS. ATIVIDADE DE LIMPEZA DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NOS DECRETOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 20 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor TANIA OLIVEIRA DA SILVA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005409-64.2022.8.21.0057/RS TIPO DE AÇÃO: Concessão / Permissão / Autorização RELATORA : Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE : TANIA OLIVEIRA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : GIOVANA D AMBROS (OAB RS105474) ADVOGADO(A) : LARISSA GONCALVES RODRIGUES (OAB RS107592) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES ESPECIAIS. ATIVIDADE DE LIMPEZA DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NOS DECRETOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 20 de agosto de 2026.