5005381-66.2025.8.13.0687

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005381-66.2025.8.13.0687/MG AUTOR : GERALDO BENEDITO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MAYSA VASCONCELOS COSTA (OAB MG170005) ADVOGADO(A) : KÉSSYA LORRANE FERNANDES DE SOUSA (OAB MG168083) AUTOR : IRENE MARISTELA VASCONCELOS PAIVA ADVOGADO(A) : MAYSA VASCONCELOS COSTA (OAB MG170005) ADVOGADO(A) : KÉSSYA LORRANE FERNANDES DE SOUSA (OAB MG168083) AUTOR : FERNANDO ROSA GOMES ADVOGADO(A) : MAYSA VASCONCELOS COSTA (OAB MG170005) ADVOGADO(A) : KÉSSYA LORRANE FERNANDES DE SOUSA (OAB MG168083) RÉU : FABIO VIDAL DE AGUIAR ADVOGADO(A) : LLINAY VAZ LOUREIRO (OAB MG103806) DESPACHO Realizada a prova pericial de engenharia, foi apresentado o laudo de evento 94, DOC3 . A parte ré manifestou-se sobre a prova técnica no evento 98, DOC1 , sustentando que as conclusões do expert corroborariam sua tese defensiva e postulando o julgamento de improcedência dos pedidos ou, subsidiariamente, a oportunidade de especificação das provas ainda reputadas necessárias. Os autores, por sua vez, impugnaram parcialmente o laudo no evento 100, DOC1 , especialmente quanto às conclusões acerca da necessidade da denominada “Passagem da CEMIG”, requerendo esclarecimentos complementares e reiterando o interesse na produção de prova testemunhal. Foi determinada a intimação do perito para prestar os esclarecimentos solicitados ( evento 102, DESP1 ). O perito apresentou laudo complementar no evento 109, DOC1 , por meio do qual esclareceu os aspectos técnicos suscitados, mantendo as conclusões anteriormente apresentadas. Após, a parte ré, no evento 118, DOC1 , ratificou sua manifestação anterior e reiterou o pedido de julgamento de improcedência, caso se entendessem suficientemente instruídos os autos. Por fim, os autores manifestaram-se no evento 119, DOC1 , mantendo sua discordância parcial quanto às conclusões periciais e reiterando expressamente o interesse na produção de prova testemunhal. É o breve relatório. Decido. A análise dos autos demonstra que a controvérsia técnica foi objeto de detalhado laudo pericial e de esclarecimentos prestados pelo perito nomeado. Prosseguindo, a decisão de saneamento ( evento 66, DEC1 ), ao deliberar sobre as provas requeridas pelas partes, postergou a análise da pertinência e relevância da prova testemunhal para momento posterior à juntada do laudo pericial, oportunidade em que seria facultado aos litigantes reafirmar a necessidade de sua produção. A parte autora, em suas últimas manifestações, reiterou o interesse na produção de prova testemunhal. Considerando que ainda persistem pontos fáticos controvertidos que não se esgotam na análise técnica, sendo certo que a produção de prova oral se mostra pertinente e útil para a completa elucidação dos fatos. Diante do exposto, defiro a produção de prova testemunhal. No mais, determino sejam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem seus respectivos róis de testemunhas , limitado a 3 (três) para cada fato a ser provado, com a devida qualificação (nome completo, CPF, endereço, profissão), fundamentando a exigência prévia antes da designação da audiência, para melhor adequação da pauta e, principalmente, para preservar pontualidade das audiências, sob pena de restar prejudicada a produção da prova . Importante salientar que a obrigação prevista no art. 455 do CPC não desincumbe o advogado de apresentar o rol de testemunhas dentro do prazo acima estipulado, mesmo porque tal é obrigatória, tanto para que a parte contrária possa exercer a contradita quanto para que possa haver a substituição de testemunhas, em sendo necessário, nas hipóteses taxadas em lei. Após, conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. C. Timóteo/MG, data da assinatura eletrônica.