5005327-97.2025.8.21.0034

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005327-97.2025.8.21.0034/RS AUTOR : ZENI TEIXEIRA RIBAS ADVOGADO(A) : LEONARDO COLLETO (OAB RS097323) ADVOGADO(A) : MARIELI ENGEL (OAB RS115788) ADVOGADO(A) : CECILIA KRISTOSCHEK NASCIMENTO (OAB RS127532) ADVOGADO(A) : RENATA DA SILVA RIBEIRO (OAB RS138742) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) RÉU : GENERALI BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO(A) : HELVIO SANTOS SANTANA (OAB SP353041) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimadas as partes a se manifestar sobre as provas que pretendem produzir, o Banco BMG S/A apresentou manifestação no evento 42, PET1 , reiterando os documentos já anexados e pugnando pela improcedência. A Generali Brasil Seguros S/A manifestou-se no evento 43, PET1 , requerendo a produção de prova oral e informando dados para eventual audiência virtual. A parte autora, por sua vez, manifestou-se no evento 44, PET1 , reiterando os pedidos da inicial e da réplica e postulando, de forma específica, a realização de perícia técnica no áudio juntado nos autos ( evento 21, ÁUDIO8 e evento 22, OUT4 ), a fim de verificar sua autenticidade, integridade e eventual adulteração. Decido. A autora nega ter contratado o “Seguro Papcard” e impugna a autenticidade dos áudios apresentados pelas rés como prova da contratação ( evento 21, ÁUDIO8 e evento 22, OUT4 ), sustentando que não correspondem à sua voz e apresentam indícios de adulteração, além de não ter sido comprovada sua origem ou o número de telefone utilizado na ligação. A controvérsia sobre a existência e validade da contratação constitui questão central ao julgamento da demanda. As rés sustentam que a autora aderiu voluntariamente ao seguro mediante ligação telefônica gravada, enquanto esta nega ter participado da chamada e aponta elementos concretos que, segundo afirma, evidenciam a possível inidoneidade do material, como divergências no sotaque e no tom de voz, bem como referência, na gravação, a filho do sexo masculino que não possuiria. Nesse contexto, considerando que o áudio foi produzido e apresentado pelas rés como prova da contratação e que sua autenticidade e integridade foram especificamente impugnadas, mostra-se necessária a realização de perícia técnica, nos termos do art. 429, II, do CPC, segundo o qual incumbe à parte que produziu o documento comprovar sua autenticidade quando esta é impugnada . A prova pericial é adequada para aferir, mediante conhecimento técnico especializado, a integridade do arquivo, a existência de cortes, edições ou manipulações, sua continuidade e eventual correspondência com uma única gravação. Trata-se de elementos relevantes para a aferição da confiabilidade da prova apresentada pelas rés, não sendo suficiente, diante da impugnação específica, presumir sua autenticidade. O indeferimento da prova, diante da relevância do áudio para o deslinde da controvérsia, poderia comprometer o exercício do contraditório e da ampla defesa, assegurados pelo art. 5º, LV, da Constituição Federal, bem como a adequada instrução do feito, nos termos dos arts. 369 e 370 do CPC. Assim, defiro a realização de perícia técnica fonográfica nos arquivos de áudio , a fim de apurar, especialmente: (a) sua autenticidade e integridade; (b) a existência de cortes, edições ou manipulações; (c) se os arquivos são contínuos e correspondem a gravação única e íntegra; e (d) outros elementos técnicos pertinentes à aferição de sua fidedignidade. Para tanto, nomeio como perita a senhora MAIARA MARINS GUIMARÃES , PERRS15632499790. 1. Às partes para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, querendo, nos termos dos arts. 465 e 466 do CPC, em 15 dias, contados da intimação da presente decisão. 2. Após, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo, bem como sua pretensão honorária, no prazo de 05 dias. Quanto ao adiantamento dos honorários periciais, a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Todavia, embora a perícia tenha sido requerida pela autora, seu objeto é elemento probatório produzido e apresentado pelas próprias rés para sustentar a contratação controvertida. Assim, diante da impugnação de autenticidade, compete às rés, nos termos do art. 429, II, do CPC, demonstrar a veracidade do material que produziram, inclusive mediante a prova técnica necessária para tanto. Por essa razão, determino que as rés adiantem, em partes iguais, os honorários periciais . Caso não seja realizado o depósito, ficará prejudicada a realização da perícia, prosseguindo o feito com a apreciação da controvérsia à luz dos elementos probatórios disponíveis e da distribuição do ônus da prova prevista no art. 429, II, do CPC. 3. Realizado o depósito, intime-se novamente a perita para designar data para a realização da perícia, comunicando ao Juízo com antecedência mínima de 40 dias, a fim de possibilitar a intimação das partes. Desde já autorizo o levantamento dos honorários periciais, se depositados nos autos, 50% antecipadamente. Após a juntada do laudo pericial, as partes serão intimadas para manifestação no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 477 do CPC. Não havendo impugnação, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais restantes. Oportunamente, o feito retornará concluso para deliberação sobre a necessidade de outras provas ou para julgamento antecipado, conforme o estado dos autos.