5005115-72.2025.8.21.0003

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005115-72.2025.8.21.0003/RS AUTOR : NATALICIA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO PESSOA DE OLIVEIRA (OAB RS078994) ADVOGADO(A) : ALINE DA SILVEIRA BILHALVA (OAB RS115735) RÉU : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte autora impugnou a autenticidade da assinatura física constante do documento juntado pela parte ré, sustentando que não reconhece como sua a assinatura aposta no contrato apresentado. Diante da controvérsia instaurada acerca da autenticidade da assinatura constante do documento acostado aos autos ( evento 66, ANEXO5 ), mostra-se pertinente a produção de prova pericial grafotécnica, a fim de verificar a autoria da assinatura aposta no referido instrumento. Assim, d efiro a prova pericial grafotécnica postulada e, para tanto, nomeio a especialista MARIANE PIUMATO FORTUNA , que deverá ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários periciais. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contados do início dos trabalhos. Quanto aos honorários periciais, cumpre registrar que, por analogia ao entendimento firmado no Recurso Especial nº 1.846.649 (Tema 1061 do STJ), segundo o qual o ônus de comprovar a regularidade da contratação recai sobre a instituição financeira, determino que o adiantamento dos honorários periciais seja suportado pela parte ré, por ter sido quem produziu o documento impugnado. Aceito o encargo e apresentado o valor dos honorários, intime-se a parte ré para que se manifeste acerca do montante indicado e providencie o respectivo depósito. Comprovado o depósito, intime-se o perito nomeado para que dê início aos trabalhos periciais. Caso o perito não aceite o encargo, fica autorizada a Unidade a proceder à nomeação sucessiva, em ordem alfabética, de especialistas da área habilitados no sistema EPROC. Indefiro o pedido de designação de audiência de instrução para oitiva da parte autora. A presente demanda possui natureza eminentemente documental, estando a controvérsia centrada na regularidade da contratação e na autenticidade dos documentos apresentados pelas partes. A oitiva da parte autora, com a finalidade de confirmar sua ciência acerca da contratação ou do ajuizamento da demanda, não se revela útil nem necessária ao deslinde da controvérsia, especialmente porque tais questões serão apreciadas à luz do conjunto probatório produzido, em especial da prova documental e do laudo pericial. Intimem-se. Dil. legais.