5005036-55.2019.8.21.0019

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005036-55.2019.8.21.0019/RS EXEQUENTE : CONJUNTO RESIDENCIAL DONA ERICA ADVOGADO(A) : Frederico Costa De Boni (OAB RS060181) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO DE OLIVEIRA (OAB RS053205) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO BRAUN (OAB RS067816) ADVOGADO(A) : EDUARDA WISNIEWSKI MENDONCA (OAB RS118468) ADVOGADO(A) : ESTEVAM ROCHA DA ROSA (OAB RS059059) ADVOGADO(A) : MURILO HAUPENTHAL (OAB RS134559) EXECUTADO : PROVINCIA GESTORA DE ATIVOS S/A ADVOGADO(A) : DAIANA MENDES MALLMANN (OAB RS062982) ADVOGADO(A) : LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. DO ANDAMENTO DO FEITO Trata-se de fase de liquidação de sentença, com a apresentação do laudo pericial complementar (Laudo nº 03, Evento 247), elaborado em conformidade com a decisão do Evento 229. O perito apurou um saldo devedor remanescente de R$ 2.306,10, atualizado até 07/11/2025, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais. A parte executada (Evento 254) concordou com o valor, mas requereu a compensação do débito com os honorários periciais que adiantou. A parte exequente (Evento 261) também concordou com o cálculo, mas se opôs ao pedido de compensação, argumentando que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais já foi atribuída à executada e que não há crédito recíproco a ser compensado. Decido. 2. DA HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO E DO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO O laudo pericial complementar apresentado no Evento 247 foi elaborado em estrito cumprimento à determinação judicial do Evento 229, que ordenou a inclusão de juros de mora sobre o saldo remanescente dos honorários advocatícios. Por essa razão, homologo o cálculo pericial, que define o saldo devedor em R$ 2.306,10, atualizado para 07/11/2025. Rejeito, contudo, o pedido de compensação formulado pela executada. A responsabilidade pelo custeio da perícia foi atribuída à parte executada na decisão do Evento 134, com base no princípio da causalidade, pois a instauração da fase pericial decorreu da controvérsia sobre os valores devidos. Os honorários periciais remuneram o auxiliar do juízo e, uma vez pagos pela parte a quem o encargo foi atribuído, não se convertem em crédito contra a parte adversa. A compensação, nos termos do artigo 368 do Código Civil, exige que duas pessoas sejam ao mesmo tempo credora e devedora uma da outra, o que não ocorre no caso, pois não há crédito da executada em face da exequente. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto: a) Homologo o cálculo apresentado pelo perito no Evento 247, fixando o saldo devedor em R$ 2.306,10 (dois mil, trezentos e seis reais e dez centavos), atualizado até 07 de novembro de 2025. b) Rejeito o pedido de compensação formulado pela parte executada. c) Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor apurado, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde 07/11/2025 até a data do efetivo pagamento, sob pena de prosseguimento dos atos executivos. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências legais.