5004856-68.2023.8.13.0521

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / 1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35430-001 PROCESSO Nº: 5004856-68.2023.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] AUTOR: SANDRA CRISTINA VIEIRA CPF: 011.725.426-60 e outros RÉU: THIAGO CARVALHO MACHADO CPF: 056.425.686-20 e outros DECISÃO O perito judicial apresentou o laudo no ID 10654229296. Os réus Thiago Carvalho Machado, João Batista Moreira Filho e Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho impugnaram a prova técnica nos IDs 10659655825, 10661724437 e 10664629640, acompanhadas dos pareceres técnicos de IDs 10661707021 e 10664635331. Em síntese, sustentaram que o laudo adotou análise retrospectiva dos atendimentos, não demonstrou o nexo causal entre as condutas e o óbito e desconsiderou elementos clínicos favoráveis às condutas adotadas. O perito prestou os esclarecimentos de ID 10680346103, após os quais os réus reiteraram suas insurgências nos IDs 10688012440, 10694658243 e 10694825861, este último acompanhado da manifestação técnica de ID 10694834791. É o relatório. Inicialmente, sobre a petição de ID 10685473351 e a alegação de ilegitimidade passiva, a preliminar já foi analisada e rejeitada no saneamento. As impugnações do laudo pericial não comportam acolhimento. Isso porque o laudo examinou os prontuários médicos e a sequência cronológica dos atendimentos prestados à paciente, individualizou a participação dos profissionais, respondeu aos quesitos formulados e apresentou fundamentação técnica para as conclusões alcançadas. Após as impugnações, o profissional prestou esclarecimentos complementares no ID 10680346103 e enfrentou os questionamentos relativos aos sintomas apresentados, aos resultados dos exames, à ausência de biomarcadores cardíacos e de investigação seriada, à estimativa da perda de chance e à participação individual de cada requerido. Os pareceres dos assistentes técnicos apresentam interpretação diversa dos elementos clínicos, mas não demonstram erro técnico, omissão, contradição interna ou inadequação do método empregado pelo perito judicial. A simples divergência quanto às conclusões desfavoráveis aos réus não autoriza a desconsideração do trabalho nem a realização de nova perícia, providência reservada às hipóteses em que a matéria não estiver suficientemente esclarecida. Ressalte-se que a prova pericial será valorada em conjunto com os demais elementos dos autos. Assim, verifica-se que a prova técnica foi produzida em conformidade com os requisitos legais e processuais aplicáveis, observando-se as disposições do CPC. O perito apresentou fundamentação clara, objetiva e tecnicamente adequada, respondeu de forma suficiente aos quesitos formulados, bem como utilizou metodologia compatível com a natureza da controvérsia, não se constatando vício, omissão ou inconsistência capaz de comprometer a validade ou a confiabilidade da conclusão pericial. Diante do exposto, rejeitam-se as impugnações de IDs 10659655825, 10661724437 e 10664629640, bem como as insurgências reiteradas nos IDs 10688012440, 10694658243 e 10694825861, e homologa-se o laudo pericial de ID 10654229296, complementado pelos esclarecimentos de ID 10680346103. Cerifique-se se as partes apresentaram rol de testemunhas no prazo estipulado na decisão de saneamento e, em caso positivo, designe-se audiência de instrução. Intime-se. Cumpra-se Ponte Nova, data da assinatura eletrônica. NARLLA CAROLINA MOURA BRAGA COUTINHO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova