5004828-21.2024.8.13.0439
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · TJMG · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé
- Classe
- INTERDIçãO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 5004828-21.2024.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Capacidade, Curatela] SEBASTIAO CELSO FERREIRA CPF: 530.017.886-15 SIDNEI PEREIRA FERREIRA CPF: 114.241.246-62 MANDADO DE AVERBAÇÃO O Doutor MAURÍCIO JOSÉ MACHADO PIROZI , MM. Juiz de Direito em substituição da Segunda Vara Cível, na forma da Lei, etc... MANDA que o(a) Oficial(a) do Cartório de Registro Civil de Muriaé-MG, que a vista deste, indo por ele devidamente assinado, proceda, observadas as formalidades legais, em livro próprio do seu Cartório, ao registro da SIDNEI PEREIRA FERREIRA, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG nº MG- 17.417.255 PC- MG e do CPF nº 114.241.246-62, residente e domiciliado na Rua Paschoal Alexandre, nº 12 - 3º andar, Bairro Onofre, LaranjaI-MG, CEP: 36760-000, Ref.: após Açougue Gilmar Teixeira, a fim de declarar a sua inaptidão para, pessoalmente, exercer/praticar os atos da vida civil – atos negocias e patrimoniais – sem a assistência de sua curadora (art.4º, III CC), por ser portadorda CID 10, nomenclatura F 20.0 – Esquizofrenia Paranoide, conforme extrai-se do laudo pericial às páginas de ID: 10423487100, de modo que é desprovida de capacidade para exercer atos da vida civil por tempo indeterminado, sendo a incapacidade tida como total, SENDO NOMEADA COMO SUA CURADORA O SR. SEBASTIAO CELSO FERREIRA, brasileiro, divorciado, trabalhador rural, filho de Geraldo Rodrigues Ferreira e Gertrudes Maria da Conceição, portador do RG nº M-4.606.435 SSP-MG e do CPF nº 530.017.886-15, residente e domiciliado na Rua Manoel Paes Thiago, nº 160 - Fundos, bairro Centro, Laranjal-MG, CEP: 36760-000. Tudo conforme Sentença proferida em 22/09/2025, transitada livremente em julgado no dia 17/11/2025. A requerente encontra-se sob o Pálio da Justiça Gratuita. CUMPRA-SE. Eu, ESCRIVÃO(Ã), o subscrevi. Informações adicionais: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Ao Cartório MAURÍCIO JOSÉ MACHADO PIROZI Juiz de Direito em Substituição Muriaé, data da assinatura eletrônica.
Trecho da publicação mais recente (24/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor SEBASTIAO CELSO FERREIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUIS ALBERTO DE SOUZA BERNO
OAB: 82561/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 5004828-21.2024.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Capacidade, Curatela] SEBASTIAO CELSO FERREIRA CPF: 530.017.886-15 SIDNEI PEREIRA FERREIRA CPF: 114.241.246-62 MANDADO DE AVERBAÇÃO O Doutor MAURÍCIO JOSÉ MACHADO PIROZI , MM. Juiz de Direito em substituição da Segunda Vara Cível, na forma da Lei, etc... MANDA que o(a) Oficial(a) do Cartório de Registro Civil de Muriaé-MG, que a vista deste, indo por ele devidamente assinado, proceda, observadas as formalidades legais, em livro próprio do seu Cartório, ao registro da SIDNEI PEREIRA FERREIRA, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG nº MG- 17.417.255 PC- MG e do CPF nº 114.241.246-62, residente e domiciliado na Rua Paschoal Alexandre, nº 12 - 3º andar, Bairro Onofre, LaranjaI-MG, CEP: 36760-000, Ref.: após Açougue Gilmar Teixeira, a fim de declarar a sua inaptidão para, pessoalmente, exercer/praticar os atos da vida civil – atos negocias e patrimoniais – sem a assistência de sua curadora (art.4º, III CC), por ser portadorda CID 10, nomenclatura F 20.0 – Esquizofrenia Paranoide, conforme extrai-se do laudo pericial às páginas de ID: 10423487100, de modo que é desprovida de capacidade para exercer atos da vida civil por tempo indeterminado, sendo a incapacidade tida como total, SENDO NOMEADA COMO SUA CURADORA O SR. SEBASTIAO CELSO FERREIRA, brasileiro, divorciado, trabalhador rural, filho de Geraldo Rodrigues Ferreira e Gertrudes Maria da Conceição, portador do RG nº M-4.606.435 SSP-MG e do CPF nº 530.017.886-15, residente e domiciliado na Rua Manoel Paes Thiago, nº 160 - Fundos, bairro Centro, Laranjal-MG, CEP: 36760-000. Tudo conforme Sentença proferida em 22/09/2025, transitada livremente em julgado no dia 17/11/2025. A requerente encontra-se sob o Pálio da Justiça Gratuita. CUMPRA-SE. Eu, ESCRIVÃO(Ã), o subscrevi. Informações adicionais: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Ao Cartório MAURÍCIO JOSÉ MACHADO PIROZI Juiz de Direito em Substituição Muriaé, data da assinatura eletrônica.