5004733-12.2023.8.13.0411

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matozinhos / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos Avenida Caio Martins, 1161, Floresta, Matozinhos - MG - CEP: 35720-000 PROCESSO Nº: 5004733-12.2023.8.13.0411 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde, Urgência] AUTOR: JOSE GERALDO LEOCADIO DOS SANTOS CPF: 311.587.496-00 e outros RÉU: CLINICA DE OLHOS DR. ZACARIAS LTDA CPF: 06.867.226/0001-70 e outros DESPACHO Vistos. Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA ajuizada por JOSE GERALDO LEOCADIO DOS SANTOS e ROSANGELA FELICIANO DOS SANTOS em face de OFTALMO CLINICA DR. ZACARIAS e DR. J.A.ZACARIAS.. Instadas a especificarem provas, as partes requereram prova pericial. DECIDO. A parte requerida pugnou pela realização de prova pericial, ao argumento de que a presente ação versa sobre alegado evento adverso em saúde e que a responsabilização dos requeridos depende da apuração de eventual culpa (negligência, imprudência ou imperícia), bem como da existência de nexo causal entre a conduta do médico e os danos afirmados, mostrando-se, portanto, indispensável a produção de perícia na especialidade de oftalmologia. Por sua vez, o autor sustentou ser imprescindível a perícia médica para aferir os problemas e danos supostamente suportados pela autora em decorrência de erro médico, reforçando a necessidade de produção da prova técnica. Assim, defiro a realização de prova pericial, a ser conduzida por perito especializado em oftalmologista. Os honorários periciais serão adiantados pelas partes na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma, ficando suspensa a exigibilidade da cota-parte atribuída à autora, por ser beneficiária da justiça gratuita. Dessa forma, à Secretaria proceda a nomeação de perito. O(a) expert deverá ser intimado para que informe se aceita o múnus em 05 (cinco) dias, indicando o valor dos honorários. Após, dê-se vista às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, intimando-se o interessado na prova para o depósito da verba honorária, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Em seguida, e acaso procedido ao respectivo depósito dos honorários, intimar o nobre expert para informar dia e horário da realização da perícia para fins de intimação prévia das partes, devendo, em seguida, remeter o respectivo laudo no prazo improrrogável de 45 dias. Cumpra-se. Matozinhos, data da assinatura eletrônica. MARIA FLÁVIA ALBERGARIA COSTA Juíza de Direito em Substituição 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Matozinhos