5004654-85.2026.8.21.0029

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004654-85.2026.8.21.0029/RS AUTOR : PEDRO FERREIRA ADVOGADO(A) : THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIA (OAB RS079917) ADVOGADO(A) : EDUARDO MACALLI DA SILVA (OAB RS083063) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de prova pericial ( evento 26, PET1 ). Ora, como o autor alega que não celebrou o contrato, impõe-se a realização da perícia à comprovação da autenticidade do documento. Afinal, havendo impugnação da autenticidade do contrato pelo autor, o ônus de demonstrar sua veracidade recai sobre a parte que o produziu, não havendo sequer a necessidade de inversão da carga da prova. Nesse sentido, a jurisprudência do TJRS: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. DESCONTOS CONSIGNADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUZIDO. [...] Quando o réu traz aos autos documento cuja assinatura é contestada pela parte adversa, é sua a incumbência de demonstrar a autenticidade, nos termos do art. 429, II, do CPC. Hipótese em que são distintas as assinaturas dos contratos apresentados e as constantes nos documentos que acompanharam a inicial, não logrando o réu demonstrar a autenticidade e legitimidade dos contratos. [...]" (Apelação Cível, Nº 70083474387, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em: 05-02-2020 - grifei e suprimi). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL. ÔNUS DA PROVA. Impugnada a autenticidade do documento que instrui a ação monitória, sob alegação de ser fraudulento, cabe à parte que o produziu, isto é, que o acostou aos autos, no caso o próprio banco, o ônus de provar ser ele verdadeiro, na forma do art. 429, II, do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO." (Agravo de Instrumento, Nº 70083907147, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cairo Roberto Rodrigues Madruga, Julgado em: 22-04- 2020 - grifei). Tal prova deve ser custeada pelo réu, com fulcro no artigo 429, inciso II, do Código de Processo Civil. Nomeio como perito o analista de sistemas Geraldo Fulgêncio de Oliveira Neto (PERRS019373), já cadastrado no sistema eproc. Intime-se o perito nomeado, preferencialmente de forma eletrônica (via sistema eproc ), a dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar pretensão honorária, cientificando-a de que: a) deverá marcar data e local para realização da perícia, se for o caso, comunicando previamente ao juízo; b) deverá entregar o laudo no prazo de 30 dias após a realização da perícia. Com a informação do valor dos honorários periciais, intime-se a ré para depósito da importância, nos termos do art. 95 do CPC. Prazo: 5 dias. Intimem-se as partes acerca da nomeação, facultada a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Os assistentes técnicos devem comparecer à perícia independentemente de prévia intimação. Informado o dia da perícia, intimem-se as partes (art. 474 do CPC). Juntado o laudo pericial aos autos, intimem-se as partes para manifestação. Prazo:10 dias. Parte(s) intimada(s) eletronicamente.