5004563-58.2020.8.13.0439

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004563-58.2020.8.13.0439/MG RÉU : BANCO DO BRASIL SA DECISÃO A parte autora requereu a admissão, como prova emprestada, de laudo pericial produzido nos autos nº 5000744-20.2020.8.13.0567, em trâmite perante a 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará/MG, pretendendo sua utilização em substituição à prova pericial determinada nestes autos. Intimada, a parte ré manifestou-se acerca do documento apresentado. Decido. Nos termos do art. 372 do Código de Processo Civil, o Juízo poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório. No caso, contudo, o laudo apresentado foi elaborado em processo diverso e a partir da análise de conta individualizada pertencente a terceiro, não tendo por objeto a movimentação específica da conta PASEP da autora. Conforme já delimitado na decisão de saneamento, a controvérsia existente nestes autos demanda apuração técnica acerca da ocorrência de eventuais desfalques na conta PASEP da própria demandante e, em caso positivo, do respectivo valor, circunstâncias que pressupõem análise individualizada dos extratos, lançamentos e demais documentos relativos à sua conta. Desse modo, embora o documento produzido em outro processo possa permanecer nos autos e ser oportunamente valorado naquilo que se mostrar pertinente, não se revela suficiente para substituir a perícia individualizada anteriormente determinada. Assim, INDEFIRO o pedido de utilização da prova emprestada como substitutiva da perícia determinada nestes autos, mantendo-se a produção da prova técnica. Quanto aos honorários periciais, o perito nomeado, Celso Eduardo Freitas Silva, apresentou proposta no valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais). Considerando a natureza e a extensão do trabalho a ser desenvolvido, bem como a razoabilidade do valor apresentado, FIXO os honorários periciais em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais). Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito dos honorários periciais. Comprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, observando os quesitos apresentados. P.I.C.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004563-58.2020.8.13.0439/MG AUTOR : VANDA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : TAMIRES SILVA TAVARES (OAB MG148622) ADVOGADO(A) : TAINARA TAVARES SILVA (OAB MG201372) DECISÃO A parte autora requereu a admissão, como prova emprestada, de laudo pericial produzido nos autos nº 5000744-20.2020.8.13.0567, em trâmite perante a 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Sabará/MG, pretendendo sua utilização em substituição à prova pericial determinada nestes autos. Intimada, a parte ré manifestou-se acerca do documento apresentado. Decido. Nos termos do art. 372 do Código de Processo Civil, o Juízo poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório. No caso, contudo, o laudo apresentado foi elaborado em processo diverso e a partir da análise de conta individualizada pertencente a terceiro, não tendo por objeto a movimentação específica da conta PASEP da autora. Conforme já delimitado na decisão de saneamento, a controvérsia existente nestes autos demanda apuração técnica acerca da ocorrência de eventuais desfalques na conta PASEP da própria demandante e, em caso positivo, do respectivo valor, circunstâncias que pressupõem análise individualizada dos extratos, lançamentos e demais documentos relativos à sua conta. Desse modo, embora o documento produzido em outro processo possa permanecer nos autos e ser oportunamente valorado naquilo que se mostrar pertinente, não se revela suficiente para substituir a perícia individualizada anteriormente determinada. Assim, INDEFIRO o pedido de utilização da prova emprestada como substitutiva da perícia determinada nestes autos, mantendo-se a produção da prova técnica. Quanto aos honorários periciais, o perito nomeado, Celso Eduardo Freitas Silva, apresentou proposta no valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais). Considerando a natureza e a extensão do trabalho a ser desenvolvido, bem como a razoabilidade do valor apresentado, FIXO os honorários periciais em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais). Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito dos honorários periciais. Comprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, observando os quesitos apresentados. P.I.C.