5004498-42.2025.8.21.3001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004498-42.2025.8.21.3001/RS EXEQUENTE : JOSE FLAVIO PEREIRA LAMAS ADVOGADO(A) : MARGARETE WALBRINCK (OAB RS112366) EXECUTADO : CHRISTIAN PINTOS GUEDES ADVOGADO(A) : MARCIO FLORIANO JUNIOR (OAB RS067492) EXECUTADO : BULLPOWER EQUIPAMENTOS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A) : MARCIO FLORIANO JUNIOR (OAB RS067492) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento nº 50938839520268217000 ( evento 24, RELVOTO1 ). 1. Oficie-se à empresa Americanas S.A. , cientificando-a de que a penhora de créditos deferida no evento 98 foi reduzida para o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre todo e qualquer valor devido à executada Bullpower Equipamentos e Logística Ltda. (CNPJ nº 28.739.547/0001-22); A empresa Americanas S.A. deverá proceder à retenção mensal do percentual de 50% (cinquenta por cento) e realizar o respectivo depósito em conta judicial vinculada a este feito, à disposição deste Juízo, até o limite do débito atualizado, no valor de R$ 804.513,77. No prazo de 15 (quinze) dias, a empresa Americanas S.A. deverá remeter aos autos cópias dos contratos vigentes celebrados com a executada, bem como demonstrativo detalhado de todos os valores pagos e faturados nos últimos 12 (doze) meses. 2. Conforme ordenado pelo acórdão proferido no Agravo de Instrumento, a fixação definitiva ou eventual revisão do percentual constrito pressupõe a realização de perícia contábil judicial. O objetivo da prova técnica é verificar a real representatividade das receitas oriundas do contrato mantido com a Americanas S.A. no faturamento global da executada, analisando a movimentação financeira dos últimos 12 (doze) meses. Para tanto, nomeio como perito o contador ABEL DAMAS DE SOUZA , o qual deverá ser intimado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, decline se aceita o encargo e, em caso positivo, apresente sua proposta de honorários periciais. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a nomeação, formulem seus quesitos e indiquem, caso queiram, seus respectivos assistentes técnicos, de acordo com o artigo 465, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Apresentada a proposta e não havendo impugnação, deverá a ré efetuar o depósito da totalidade dos valores. Após a apresentação dos quesitos e depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo pericial no prazo de 30 dias. Intimem-se. Diligências legais.