Detalhe do processo

5004172-52.2019.8.13.0338

Tribunal de Justiça de Minas Gerais · TJMG · Nova perícia · confiança da classificação: alta

Dados do processo

Órgão
2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna
Classe
USUCAPIãO
Termo encontrado
laudo pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Avenida Boulevard, 279, Boulevard Lago Sul, Itaúna - MG - CEP: 35680-760 PROCESSO Nº: 5004172-52.2019.8.13.0338 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Aquisição, Usucapião Ordinária] AUTOR: ROMARIO RODRIGUES VIEIRA CPF: 426.791.097-91 RÉU: DECISÃO Considerando a manifestação de interesse da parte autora na produção da prova pericial anteriormente deferida, NOMEIO como perito JOSEDIR LOPES DE ARAUJO FILHO, por meio do sistema AJ, conforme minuta de nomeação anexa. A prova pericial terá por objeto a individualização e localização da área objeto da presente ação de usucapião, a fim de identificar precisamente a área onde está inserido o imóvel pretendido pelo autor, inclusive diante da alegação de sobreposição com imóvel cuja usucapião já foi reconhecida judicialmente em favor dos terceiros interessados, conforme delimitado na decisão de ID 10674787283. INTIME-SE o perito para informar se aceita o encargo, sendo cientificado de que a perícia será realizada sob o pálio da justiça gratuita, de modo que os honorários periciais serão integralmente custeados pelo Estado de Minas Gerais, no valor de R$ 570,42, conforme nomeação realizada no sistema AJ. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem eventual impedimento ou suspeição do perito e indicarem assistentes técnicos, caso ainda não o tenham feito, nos termos do art. 465, §1º, do Código de Processo Civil. Aceito o encargo e não havendo arguição de impedimento ou suspeição, INTIME-SE o perito para indicar dia e hora para a realização dos trabalhos periciais, devendo apresentar o laudo no prazo de 20 (vinte) dias após a realização da diligência. INTIMEM-SE as partes e respectivos assistentes técnicos acerca da data designada para a realização da perícia, observando-se o disposto no art. 474 do CPC. Sobrevindo o laudo pericial, DÊ-SE VISTA às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC. INTIMEM-SE. Itaúna, data da assinatura eletrônica. ALEX MATOSO SILVA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna
Trecho da publicação mais recente (09/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

T ANDERLENE DE JESUS DO CARMO

Autor ROMARIO RODRIGUES VIEIRA

T VICENTE CUSTODIO MARQUES

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar09/09/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada09/09/2026
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

PRISCILA REZENDE DE OLIVEIRA

OAB: 191709/MG

Nenhum contato confirmado ainda — ver/cadastrar.

AMANDA MAYRA SILVA DE MOURA

OAB: 194137/MG

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WAGNER MENDONCA CHAVES

OAB: 178627/MG

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Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

09/09/2026Nova perícia alta

Intimação · termo: "laudo pericial"

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Avenida Boulevard, 279, Boulevard Lago Sul, Itaúna - MG - CEP: 35680-760 PROCESSO Nº: 5004172-52.2019.8.13.0338 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Aquisição, Usucapião Ordinária] AUTOR: ROMARIO RODRIGUES VIEIRA CPF: 426.791.097-91 RÉU: DECISÃO Considerando a manifestação de interesse da parte autora na produção da prova pericial anteriormente deferida, NOMEIO como perito JOSEDIR LOPES DE ARAUJO FILHO, por meio do sistema AJ, conforme minuta de nomeação anexa. A prova pericial terá por objeto a individualização e localização da área objeto da presente ação de usucapião, a fim de identificar precisamente a área onde está inserido o imóvel pretendido pelo autor, inclusive diante da alegação de sobreposição com imóvel cuja usucapião já foi reconhecida judicialmente em favor dos terceiros interessados, conforme delimitado na decisão de ID 10674787283. INTIME-SE o perito para informar se aceita o encargo, sendo cientificado de que a perícia será realizada sob o pálio da justiça gratuita, de modo que os honorários periciais serão integralmente custeados pelo Estado de Minas Gerais, no valor de R$ 570,42, conforme nomeação realizada no sistema AJ. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem eventual impedimento ou suspeição do perito e indicarem assistentes técnicos, caso ainda não o tenham feito, nos termos do art. 465, §1º, do Código de Processo Civil. Aceito o encargo e não havendo arguição de impedimento ou suspeição, INTIME-SE o perito para indicar dia e hora para a realização dos trabalhos periciais, devendo apresentar o laudo no prazo de 20 (vinte) dias após a realização da diligência. INTIMEM-SE as partes e respectivos assistentes técnicos acerca da data designada para a realização da perícia, observando-se o disposto no art. 474 do CPC. Sobrevindo o laudo pericial, DÊ-SE VISTA às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC. INTIMEM-SE. Itaúna, data da assinatura eletrônica. ALEX MATOSO SILVA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna