5004146-03.2023.8.13.0342
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · TJMG · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba
- Classe
- DESAPROPRIAçãO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5004146-03.2023.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] AUTOR: MUNICIPIO DE ITUIUTABA CPF: 18.457.218/0001-35 RÉU: ELISLEINE MOREIRA DE AQUINO CPF: 053.795.216-06 e outros DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos verifico que o laudo pericial foi elaborado por perito da confiança do juízo, com metodologia adequada e justificação dos critérios utilizados, não havendo razões, assim, para desconsiderá-lo. Inobstante, nos termos do art. 480 do Código de Processo Civil (CPC), o juiz apenas determinará a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, o que não ocorre neste caso. Diga-se, cabe às partes apresentarem seus pedidos de esclarecimentos com fundamentos embasados na análise técnica, de modo que a mera irresignação não tem o condão para ensejar em uma nova perícia, mesmo porque, como se sabe, o juiz não está adstrito à conclusão do laudo pericial (art. 479 do CPC), podendo atingir conclusão diversa desse diante da existência de elementos de convicção em sentido contrário. Ante o exposto, ausente a necessidade de outros esclarecimentos, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL. Destarte, se ainda não cumprido, intime-se o perito para apresentar dados bancários e expeça-se alvará ou requisite-se o pagamento dos honorários periciais, dispensado o recolhimento de guia. Intime-se o perito da expedição acima e as partes da homologação exarada, cabendo a essas no prazo de 15 (quinze) dias ratificarem as provas que anteriormente tenham requerido. Havendo desistência em relação às provas antes deferidas, intimem-se as partes para no prazo comum de 15 (quinze) dias apresentarem memoriais. Depois de cumpridos os atos ordinatórios de ofício, na forma do art. 64 do Provimento 355/2018, conclusos. Expeça-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ituiutaba/MG, na data da assinatura eletrônica. ADILSON DA SILVA DA CONCEIÇÃO Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/MG
Trecho da publicação mais recente (21/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu CARLOS ANTONIO DA SILVA
Réu ELISLEINE MOREIRA DE AQUINO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5004146-03.2023.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] AUTOR: MUNICIPIO DE ITUIUTABA CPF: 18.457.218/0001-35 RÉU: ELISLEINE MOREIRA DE AQUINO CPF: 053.795.216-06 e outros DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos verifico que o laudo pericial foi elaborado por perito da confiança do juízo, com metodologia adequada e justificação dos critérios utilizados, não havendo razões, assim, para desconsiderá-lo. Inobstante, nos termos do art. 480 do Código de Processo Civil (CPC), o juiz apenas determinará a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, o que não ocorre neste caso. Diga-se, cabe às partes apresentarem seus pedidos de esclarecimentos com fundamentos embasados na análise técnica, de modo que a mera irresignação não tem o condão para ensejar em uma nova perícia, mesmo porque, como se sabe, o juiz não está adstrito à conclusão do laudo pericial (art. 479 do CPC), podendo atingir conclusão diversa desse diante da existência de elementos de convicção em sentido contrário. Ante o exposto, ausente a necessidade de outros esclarecimentos, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL. Destarte, se ainda não cumprido, intime-se o perito para apresentar dados bancários e expeça-se alvará ou requisite-se o pagamento dos honorários periciais, dispensado o recolhimento de guia. Intime-se o perito da expedição acima e as partes da homologação exarada, cabendo a essas no prazo de 15 (quinze) dias ratificarem as provas que anteriormente tenham requerido. Havendo desistência em relação às provas antes deferidas, intimem-se as partes para no prazo comum de 15 (quinze) dias apresentarem memoriais. Depois de cumpridos os atos ordinatórios de ofício, na forma do art. 64 do Provimento 355/2018, conclusos. Expeça-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ituiutaba/MG, na data da assinatura eletrônica. ADILSON DA SILVA DA CONCEIÇÃO Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/MG