5004062-93.2022.8.21.0057

DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 5004062-93.2022.8.21.0057/RS AUTOR : MARINO TIEPO (Sucessor) ADVOGADO(A) : ALDEMAR OTTONE IGLESIAS BRAGHIROLLI (OAB RS064775) ADVOGADO(A) : ROGERIO LUIS GRIGOL (OAB RS033097) AUTOR : EDUARDO TIEPO (Sucessor) ADVOGADO(A) : ROGERIO LUIS GRIGOL (OAB RS033097) RÉU : IZETE MARIA DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO(A) : MARTA DO AMARAL RODRIGUES CARNEIRO (OAB RS063689) RÉU : SENIRA BELAONDES DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : INÁCIO CAPPELLARI (OAB RS022609) ADVOGADO(A) : LUIAN DA CRUZ (OAB RS126779) ADVOGADO(A) : GUSTAVO EVERTON GAYESKI (OAB RS139868) ADVOGADO(A) : RODOLFO AUGUSTO SCHMIT (OAB RS095529) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Análise do Pedido de Reconsideração da Tutela Provisória A ré Izete Maria da Silva Silveira requereu, no ' evento 129, PET1 ', a reconsideração da decisão que indeferiu a tutela antecipada (Evento 119), sustentando que a juntada da sentença e do acórdão do processo nº 5000019-02.2011.8.21.0057 altera o quadro probatório, alegando que o provimento judicial pretérito reconheceu sua propriedade sobre a área e a ocupação irregular pelos autores. Em que pese a relevância dos documentos trazidos ao feito, o pedido de reconsideração não merece prosperar. O acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no' evento 129, OUT5 ', de fato declarou a rescisão do contrato de arrendamento e condenou os autores ao pagamento de indenização pelo uso de área que excedia a fração que lhes cabia. Contudo, a referida decisão também assentou que o imóvel rural matriculado sob o nº 9.488 permanece sob o regime de condomínio geral, sem marcos divisórios definitivos estabelecidos em campo. A natureza jurídica da presente ação de demarcação cumulada com divisão visa, fundamentalmente, extinguir a comunhão existente e extremar os limites de cada quinhão. A concessão de medida liminar para o fechamento unilateral de frações de terra e para imissão de posse exclusiva, antes de realizada a medição técnica e a demarcação oficial do solo, apresenta alto risco de gerar conflitos de vizinhança e de causar prejuízos de difícil reversão a todos os envolvidos. Portanto, a probabilidade do direito de posse exclusiva sobre limites ainda não demarcados fisicamente permanece ausente. Diante disso, mantenho o indeferimento da tutela de urgência , devendo a questão possessória e divisória definitiva aguardar a devida instrução processual. 2 . Da Prova Emprestada e da Prova Testemunhal No tocante à documentação acostada no ' evento 129, OUT5 ', a admissibilidade da prova emprestada está consolidada na doutrina e foi incorporada expressamente no art. 372 do CPC, que autoriza o uso, no processo, de prova produzida em outro feito, desde que as partes da segunda ação tenham participado do contraditório na ação originária. Defiro sua juntada aos autos como prova. A eficácia jurídica das decisões do processo nº 5000019-02.2011.8.21.0057 para fins de delimitação possessória e fixação de indenizações será apreciada em cognição exauriente por ocasião da sentença. Quanto à prova testemunhal requerida pelos autores no ' evento 128, PET1 ', postergo a análise de sua conveniência e utilidade para o momento posterior à entrega do laudo pericial definitivo. A delimitação técnica da área por meio da perícia de agrimensura é prejudicial ao exame da posse de fato exercida pelas partes, razão pela qual a instrução oral somente será aberta caso persistam dúvidas após os esclarecimentos do perito. 3 . Determinações Diante do exposto, determino: a) O indeferimento do pedido de reconsideração da tutela de urgência apresentado pela ré no Evento 129. b) A realização de prova pericial por perito agrimensor/geomensor , para esclarecer a precisa e exata localização de cada um dos condôminos. Para tanto, nomeio como perito o agrimensor HIL JOSINO CUNHA , o qual fica intimado eletronicamente para que , no prazo de 15 (quinze) dias , manifeste-se acerca da aceitação do encargo, bem como apresente proposta de honorários. Em caso de recusa ou impossibilidade, ficam nomeados, sucessivamente: 1) CLODOALDO GARCIA SOARES; 2) ANDREIA EUGÊNIA FARESIN; 3) JULIANO CARBONERA. c) Ficam as partes intimadas eletronicamente para que, no prazo de 15 dias , apresentem os quesitos e, querendo, indiquem assistentes técnicos, nos termos do art. 465, §1º, do Código de Processo Civil. d) O encargo financeiro e probatório recairá sobre ambas as partes . e) Após a apresentação da pretensão dos honorários periciais pelo perito, intimem-se as partes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, devendo depositar o valor, em caso de concordância e comprovar o depósito nos autos. f) Desde já, autorizo o levantamento dos honorários do perito, 50% antecipadamente e 50% após a entrega do laudo e manifestação das partes, mediante alvará. g) Aceito o encargo, intime-se o profissional para apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. h) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 477, §1º, do Código de Processo Civil. i) Não havendo pedido de esclarecimentos, expeça-se alvará dos honorários periciais em favor do perito. j) Persistindo a recusa ou impossibilidade dos profissionais indicados, determino à unidade que realize pesquisa de peritos contábeis cadastrados no TJRS. Concluída a pesquisa, fica desde já nomeado o profissional selecionado. Quer falar com o juiz deste processo? Envie e-mail para: frlagvermjz2vciv@tjrs.jus.br e agende!