5003904-15.2025.8.21.0063

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5003904-15.2025.8.21.0063/RS AUTOR : JORGE COUTINHO SCHMIDT ADVOGADO(A) : ANDRE ROTA SENA (OAB SP261264) RÉU : MACIEL GOMES DA SILVA ADVOGADO(A) : ARNALDO RIZZARDO (OAB RS045730) ADVOGADO(A) : CARINE ARDISSONE RIZZARDO (OAB RS072711) ADVOGADO(A) : JULIANE BECKER FREITAS DA SILVA (OAB RS102778) ADVOGADO(A) : ARNALDO RIZZARDO FILHO (OAB RS060638) ADVOGADO(A) : ALENCAR MELLO PROENÇA (OAB RS017156) RÉU : MARCOS GOMES DA SILVA ADVOGADO(A) : ARNALDO RIZZARDO (OAB RS045730) ADVOGADO(A) : CARINE ARDISSONE RIZZARDO (OAB RS072711) ADVOGADO(A) : JULIANE BECKER FREITAS DA SILVA (OAB RS102778) ADVOGADO(A) : ARNALDO RIZZARDO FILHO (OAB RS060638) ADVOGADO(A) : ALENCAR MELLO PROENÇA (OAB RS017156) RÉU : FUTURA AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A) : ARNALDO RIZZARDO (OAB RS045730) ADVOGADO(A) : CARINE ARDISSONE RIZZARDO (OAB RS072711) ADVOGADO(A) : JULIANE BECKER FREITAS DA SILVA (OAB RS102778) ADVOGADO(A) : ARNALDO RIZZARDO FILHO (OAB RS060638) ADVOGADO(A) : ALENCAR MELLO PROENÇA (OAB RS017156) DESPACHO/DECISÃO A controvérsia fixada na decisão de saneamento do evento 31, DESPADEC1 perpassa por questões de engenharia agronômica e hidráulica rural. Faz-se necessário apurar a efetiva necessidade de utilização da estrutura de condução de água (aqueduto) que atravessa a propriedade serviente dos réus, diante das indicações de fontes hídricas alternativas contidas na Licença de Operação nº 07565/2020, constante no evento 1, ANEXO5 Ademais, a alegação de alteração artificial do estado de fato trazida pelos réus, amparada pelas fotografias documentadas na recente Ata Notarial nº 459, exige avaliação técnica especializada no local para constatar a viabilidade operacional de captação junto ao Arroio do Eixo. Também pende de esclarecimento a adequação das obras de transposição executadas pelo autor no cumprimento da medida liminar, bem como a ocorrência de eventuais prejuízos causados aos canais de drenagem e irrigação dos réus. Nesse contexto, verifica-se que os fatos controvertidos dependem de conhecimento técnico especializado, tornando indispensável a realização de perícia técnica, nos termos do artigo 464 do Código de Processo Civil. A elucidação de tais pontos servirá para definir a indispensabilidade da passagem de água, a compatibilidade técnica das estruturas instaladas e o eventual valor de remuneração pelo uso da área serviente. Por outro lado, o pedido de inspeção judicial formulado pelos réus será apreciado em momento oportuno, após a vinda do laudo pericial, caso este juízo verifique a insuficiência dos esclarecimentos prestados pelo perito. Quanto às provas orais requeridas por ambas as partes, a designação de audiência de instrução e julgamento para tomada de depoimentos pessoais e oitiva de testemunhas será deliberada após a conclusão da etapa pericial, viabilizando uma instrução direcionada e célere. Dessa forma, impõe-se o deferimento da prova pericial e a nomeação de profissional habilitado para a condução dos trabalhos técnicos. Ante o exposto, resolvo a fase de especificação de provas nos seguintes termos: a) defiro a produção de prova pericial, tendo em vista a necessidade de esclarecer os pontos controvertidos fixados no saneamento; b) nomeio perito do juízo o engenheiro agrônomo Felipe Levien , profissional especializado na área, com escritório localizado na rua Barão de Santa Tecla, nº 466, Centro, Pelotas, RS, CEP 96010-140, e telefone de contato (53) 3028-6060; c) intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 10 dias, apresente proposta de honorários, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue em até 60 dias após o início dos trabalhos; d) intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias, indiquem seus assistentes técnicos e apresentem seus quesitos, conforme o disposto no artigo 465, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil; e) apresentada a proposta de honorários pelo perito, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 dias; f) determino às partes que se abstenham de promover alterações unilaterais relevantes nos pontos de captação de água, levantes, taipas, canais, drenos e demais estruturas hidráulicas relacionadas à perícia, ressalvada a manutenção ordinária indispensável para a lavoura, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça; g) postergo a análise da necessidade de inspeção judicial e a designação de audiência de instrução para momento posterior à entrega do laudo técnico conclusivo. Intimem-se as partes e o perito.