5003855-97.2021.8.13.0301

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 5003855-97.2021.8.13.0301 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA CPF: 038.486.676-06 RÉU: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CPF: 16.513.178/0001-76 e outros DECISÃO O autor protocolou impugnação ao laudo pericial no ID 10681262335. Sustentou que o laudo não detalhou a velocidade de progressão das lesões e questionou a ausência dos boletins médicos familiares no prontuário. O perito judicial prestou esclarecimentos complementares no ID 10705189502. O especialista explicou que as lesões por pressão em estágio III e IV são compatíveis com a assistência adequada prestada a paciente em choque séptico, sob aminas vasoativas e hemodiálise. Esclareceu que a movimentação física contínua encontrava-se limitada no período da instabilidade clínica pelo risco de parada cardiorrespiratória. Quanto aos boletins familiares, o perito informou que a ausência desses documentos no prontuário é omissão formal que cabe ao Juízo valorar. As réus concordaram com as explicações nos IDs 10710302936 e 10711918868. A parte autora foi intimada e deixou transcorrer o prazo sem manifestação, de acordo com a certidão de ID 10713829901. Os esclarecimentos prestados pelo perito judicial responderam a todas as dúvidas técnicas de forma clara. A inércia da parte autora ratifica a exaustão dos questionamentos fáticos. Assim, REJEITO a impugnação de ID 10681262335 e HOMOLOGO o laudo pericial de ID 10665512631 em sua integralidade. O perito judicial Rodrigo Martins Vinha cumpriu o encargo atribuído. A ré Semper S.A. efetuou o depósito judicial de sua cota-parte no valor de R$ 1.253,96 no ID 10654081040. Expeça-se alvará judicial do valor depositado no ID 10654081040 em favor do perito Rodrigo Martins Vinha. Em relação à cota-parte do Estado pela gratuidade da justiça, a Secretaria deve solicitar o pagamento junto ao sistema AJG/TJMG no valor fixado no ID 10613261682. Intimem-se as partes para dizerem, em 5 dias, se remanesce o interesse de produção de prova oral. Em caso positivo, deverão justificar de forma detalhada o que pretendem provar com a oitiva de cada testemunha. Igarapé, data da assinatura eletrônica. LUIS HENRIQUE GUIMARAES DE OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, da Infância e da Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé