5003786-03.2024.8.13.0611

LAUDO MÉDICO PERICIAL Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1 Vara da de SAO FRANCISCO /MG Preâmbulo Aos 04 dias do mês de maio do ano de 2026, o médico Dr. Carlos Henrique Marques Simões, CRM-MG 50200, perito judicial, procede ao exame pericial em FARLEY ALMEIDA SANTANA , qualificado nos Autos do Processo n.: 5003786-03.2024.8.13.0611 , descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias, o que vir descobrir e observar, bem como responder aos quesitos das partes. Em consequência, passa ao exame pericial solicitado, as investigações que julgou necessária, as quais findas passa a declarar: Qualificação do(a) periciando(a): CPF: 137.349.249-10 Idade: 12 DE SETEMBRO DE 1995 Histórico ocupacional: TRABALHADOR RURAL Histórico previdenciário: NAO RECEBE Escolaridade ENSINO MEDIO COMPLETO Documentos trazidos e analisados: - Histórico: - Alegações: - Comprovações: Laudos em anexo. - Data do início da doença: - Data do início da incapacidade: Exame Físico O paciente ao exame está em um bom estado físico, bom estado de nutrição e aparenta uma idade física compatível com a idade cronológica. Está lúcido, orientado, no tempo e no espaço, o pensamento tem forma, curso e conteúdo normal, a memória está presente e preservada, o humor igualmente presente e adequado às situações propostas. Não notamos a presença de delírios ou alucinações. REFERE ACIDENTE EM 2021, QUE TERIA SOFRIDO ACIDENTE DE TRAJETO, QUEIXA DE QUEDA DE MOTO E LUXACAO ACROMIO CLAVICULAR EM OMBRO ESQUERDO, ESTEVE AFASTADO RECEBEU BENEFICIO DE AUXILIO INCAPACIDADE, E QUE DEVIDO A LAC EVOLUIU COM PERDA DE FUNCAO , PERICIADO APRESENTA HJ CNH TIPO AB EMITIDA EM JULHO DE 2025 VEIO PARA PERICIA COM GESSO AXILO PALMAR EM BRACO ESQUERDO , QUE NAO GUARDA RELACAO COM O ACIDENTE ORIGINAL FOI REALIZADA CIRURGIA PARA LAC COM REDUCAO DA LUXACAO A NIVEIS ANATOMICOS ARCO DE MOVIMENTO MANTIDO MEMBRO SEM ALTERACOES DE TONUS MUSCULAR OU OUTRAS LESOES, REALIZA ABDUCAO MESMO COM GESSO NO MEMBRO, NAO AVALIO COTOVELO EM RAZAO DO APARELHO GESSADO, MAS A FUNCAO DO OMBRO ESTA PRESERVADA, SEM DEFICIT EM ROTACOES NAO NOTO LIMITACOES CONDIZENTES COM ANEXO III NAO SOFREU NOVAS CIRURGIAS, NAO REALIZA TERAPIAS OU TRATAMENTOS ESPECIFICOS PARA O OMBRO OU OUTRAS ARTICULACOES O exame físico direcionado demonstrou: a) LUXACAO ACROMIO CLAVICULAR ESQUERDA, OPERADA Exames Complementares: - Discussão Documentos entregues no dia da perícia: Laudos em anexo. -Diagnóstico da lesão: LAC EM OMBRO ESQUERDO ( OPERADA) -Tipo de atividade ou profissão: TRABALHADOR RURAL -Dispositivos legais pertinentes: -Viabilidade de reabilitação profissional: QUESITOS DO INSS 1. Qual o diagnóstico/CID? LUXAÇÃO ACROMIO CLAVICULAR EM OMBRO ESQUERDO S431 2. Qual a causa provável do diagnóstico? Assinalar com um X a situação que melhor se enquadra e justifique. 2.1. congênita ( ) 2.2. degenerativa ( ) 2.3. hereditária ( ) 2.4. adquirida ( ) 2.5. inerente à faixa etária ( ) 2.6. Acidente de qualquer natureza ( XXX) ACIDENTE D ETRANSITO 2.7. Acidente de trabalho, doença profissional, doença do trabalho ou entidades e equiparadas (acidente de trajeto, etc) ( ) Justificativa (indicar os agentes de risco, os agentes nocivos causadores ou o acidente ocorrido e quais documentos foram analisados para chegar a essa conclusão. Indicar local, empregador e data): 3. Qual a data provável de início da doença, moléstia ou lesão? Justifique com dados objetivos e/ou documentos médicos. 31/05/2021 4. A(s) patologia(s) verificadas fazem com que o periciando se enquadre em qual das situações abaixo indicadas (Assinalar comum X a CONCLUSÃO que melhor se enquadra): 4.1. Capacidade plena para a atividade habitual (inclusive atividade do lar, se for o caso) (XXX ) 4.2. Redução de capacidade para a atividade habitual (inclusive do lar), que não impede o seu exercício, ainda que com maior dificuldade ( ) 4.3. Incapacidade para a atividade habitual, que impede o seu exercício ( ) 4.4. Incapacidade pretérita em período(s) além daquele em que o examinado(a) já esteve em gozo de benefício previdenciário ( Indique o(s) período(s): 5. A redução de capacidade ou incapacidade é temporária ou permanente? Temporária (XX ) Permanente ( ) 6. Qual a data de início da redução de capacidade ou incapacidade, ainda que de maneira estimada? Justifique com dados objetivos e/ou documentos médicos. 31/05/2021 NUNCA SUPERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS 7. Caso exista incapacidade temporária para a atividade habitual, favor estimar um prazo razoável para cessação ou nova avaliação do periciando. Justifique. NO DIA DE HOJE EM RELAÇAO A LESAO DO TIPO LAC, NAO HA INCAPACIDADE, NA VERDAD EPERICIADO VEIO A PERICIA COM GESSO AXILO PALMAR POR LESAO NAO RELACIONADA AO ACIDENTE OCORRIDA POUCO ANTES D APERICIA 8. Caso exista incapacidade permanente para a atividade habitual (assinale abaixo a alternativa compatível com os achados periciais ( ) Não há potencial de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade (passar para o quesito 9. ( ) Existe potencial de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade. NAO HA INCAPACIDADE PERMANENTE 8.1. Alguma das funções exercidas no passado pelo segurado é compatível com a incapacidade atual, permitindo assim o retornà atividade, ainda que com maior dificuldade? ( ) Sim (favor detalhar abaixo) ( ) Não NAO HA INCAPACIDADE PERMANENTE 8.2. Caso exista potencial para reabilitação profissional, apontar quais movimentos, posturas, bem como funções que são incompatíveis com a incapacidade atualmente observada. 9. Caso exista incapacidade permanente para toda e qualquer atividade, a partir de quando tal incapacidade passou a ser permanente? Justifique a partir de dados objetivos e/ou documentos médicos. NÃO HÁ INCPACIDADE PERMANENTE 10. Caso exista incapacidade permanente para toda e qualquer atividade, houve período(s) de incapacidade temporária, antes quse tornasse permanente? ( ) Não ( )Sim. Indique o(s) período(s): NAO HA INCAPACIDADE PERMANENTE 11. Caso exista incapacidade permanente para toda e qualquer atividade há necessidade de acompanhamento permanente de terceiros para atividades da vida diária, tais como alimentação, higiene, locomoção etc.? (XX ) Não ( ) Sim. Indique a partir de qual data eclodiu essa necessidade: Justifique a partir de dados objetivos e/ou documentos médicos. NAO HA INCAPACIDADE PERMANENTE 12. Caso exista redução de capacidade permanente, sem impedimento para a atividade habitual, ainda que com maior dificuldade e decorrente de lesões em acidente, qual a data da consolidação da lesão ou sequela? Justifique a partir de dados objetivos e/ou documentos médicos. NAO EXISTEM SEQUELAS, A FUNCAO SE RESTABELECEU COM A CIRURGIA REALIZADA. 13. A profissiografia foi analisada? Descreva os documentos analisados que comprovam a função declarada (CTPS, carnês de recolhimento etc.) e quais as tarefas realizadas para execução da função habitual, assim como a mímica das atividades exigidasmencionando quais são as exigências físicas para a função laboral do periciando). RETIRADO DOS AUTOS A PROFISSOGRAFIA D ETRABALHADOR RURAL 14. Indique qual a repercussão da redução da capacidade ou da incapacidade no desempenho da profissão ou atividade exercidapelo periciando, detalhando quais as eventuais limitações enfrentadas diante das atividades exigidas pela profissão habitual descritas no quesito acima. NAO HA DIMINUICAO DA FUNCAO DO OMBRO ESQUERDO, EXISTE ABDUCAO, ROTACAO INTERNA E EXTERNA COMO DESCRITO NOS AUTOS 15. A doença, moléstia ou lesão torna o periciando incapacitado para o exercício de trabalho doméstico no âmbito da sua residência? Se sim, de forma permanente ou temporária? NAO, E TAMBEM NAO CAUS AMAIOR ESFORCO, A FUNCAO SE RESTABELECEU PLENAMENTE 16. Em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar fundamentadamente as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, a sua data de início e a suacorrelação com a atividade laboral do periciando (de acordo com o artigo 129- A, inc. II, § 1º da Lei 8.213/1991). NAO TENHO DIVERGENCIA, NAO ENCONTRO MAIOR ESFORCO OU LESAO COMPATIVEL COM O ANEXO III DO 3048\99 17. O periciando possui capacidade de exprimir sua vontade e de exercer pessoalmente a administração de seus bens e valores recebidos? SIM, NAO POSSUI NEHUMA INCAPACIDADE PARA GERIR BENS 18. Caso exista incapacidade, a mesma é decorrente de alguma das seguintes doenças ou afecções: tuberculose ativa; hanseníastranstorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids); contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; hepatopatia grave, esclerose múltipla; acidente vascular encefálico (agudo) e abdome agudo cirúrgico (de acordo com a Portaria Interministerial MTP/MS Nº 22, de 31 de agosto de 2022)? Em caso de resposta positiva, qual? NAO FAZ PARTE DE TAL LISTAGEM 19. O periciando é ou foi paciente do perito? NAO, NUNCA O ATENDI V- EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. EU SOFRI UMA QUEDA DE MOTO E SOFRI LUXACAO DA ACROMIOCLAVICULAR ESQUERDA b) LUXACAO ACORMIO CLAVICULAR ESQUERDA ( OPERADA) S431 c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. QUEDA SOBR EO OMBRO ESUQERDO APÓS QUEDA D E MOTO d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. REFERE ACIDENTE D ETRAJETO, QUE ESTARIA RETRONANDO PARA CASA D EMOTO AO CAIR e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. REFERE ACIDENTE DE TRANSITO, QUEDA D EMOTO EM TRAJETO DE RETORNO A CASA, FOI ATENDIDO NO MESMO DIA DA QUEDA f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. NÃO HÁ INCAPACIDADE NO MOMENTO D APERICIA, EXAME MEDICO-PERICIAL ACIMA, FUNCAO MANTIDA DO OMBRO, SEM SINAIS D E HIPOTROFIA OU LESOES PERMANENTES EM OMBRO ESQUERDO HOUVE INCLUSIVE RESTITUICAOA ANTOMICA DA LESAO POS CIRURGIA g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? NÃO HÁ INCAPACIDAD ENO MOMENTO DA PERICIA EM RELAÇAO A LUXACAO GLENO UMERAL, COMO JÁ DESCRITO ACIMA, PERICIADO ESTA COM GESSO EM ANTEBRACO ESQUERDO SEM RELAÇAO COM ACIDENTE ANTERIOR h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). 31/05/2021 i) Data provável de início da incapacidade identificada. Justifique. 31/05/2021 j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. HOUVE INCAPACIDAD EPARCIALE TEMPORARIA NÃO SUPERIOR A 90 DIAS k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. NÃO HAVIA INCAPACIDADE, PERICIADO GOZOU DE PERIODO DEFERIDO PELO INSS l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? NÃO HÁ CRITERIOS PARA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE EM RAZAO DOS MOVIMENTOS DO OMBRO ESTAREM PRESERVADOS m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? NÃO NECESSITA DA ASSISTENCIA DE TERCEIROS n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? EXAME CLINICO MEDICO PERICIAL o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? NO MOMENTO EM USOD E GESSO AXILO PALMAR EM ANTEBRACO ESQUERDO DEVIDO OUTRA LESAO, MAS O OMBRO ESTA SEM ALTERACOES p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? NÃO EXISTE INCAPACIDADE NO MOMENTO DA PERICIA EM RAZAO DA LESAO DO OMBRO ESQUERDO q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. PERICIADO ESTA COM GESSO AXILO PALMAR EM RAZAO DE NOVA LESAO RECENTE QUE NÃO GUARDA VINCULO COMA LUXACAO ACROMIO CLAVICULAR SOFRIDA EM2015 MESMO COM GESSO, FOI POSSIVEL REALIZAR A AVALIACAO E EXAME FISICO DO OMBRO ESQUERDO, NÃO NOTO ALTERAÇOES NO EXAME FISICO QUE CAUSEM MAIOR ESFORCO OU A NECESSIDADE DE SUPORTE DE TERCEIROS LAC ESTA RECUPERADA A FUNCAO COM A CIRURGIA REALIZADA r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. VI - QUESITOS ESPECÍFICOS: AUXÍLIO-ACIDENTE Quesitos específicos para as hipóteses de pedido de auxílio-acidente ou nos casos em que o autor já recebe auxílio-acidente e pretende o recebimento de auxílio-doença: a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? HOUVE LUXACAO ACROMIO CLAVICULAR EM OMBRO ESQUERDO, QUE FOI OPERADA AINDA EM 2015, HOJE COM FUNCAO RESTITUIDA E NORMAL, SEM DEFICIT DE MOVIMENTO OU FORCA b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. REFERE QUE EM 31/05/2021 SOFREU ACIDENTE D E TRAJETO, AO ESTAR RETORNANDO PARA SUA CASA POS SERVICO CAIU DA MOTO E MACHUCOU O OMBRO ESQUERDO c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? NÃO, A CIRURGIA DA LUXACAO ACORMIO CLAVICULAR REALIZADA, RECUPEROU A FUNCAO DA ARTICULACAO d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? COMO DITO EM EXAME FISICO ACIMA, NÃO HÁ LIMITAÇÃO FUNCIONAL NO OMBRO ESUERDO, RELAIZA EXTENSAO, ABDUCAO E ROTACAO INTERNA E EXTERNA LIVRES e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? FORÇA MUSCULAR 5 EM 5 EM OMBRO COM MOVIMENTO DE ROTACAO E ABDUCAO MANTIDOS f) A mobilidade das articulações está preservada? SIM, PRESERVADO g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? NÃO HÁ DESCRICAO, NEM TAMPOUCO É EQUIVALENTE AS DESCRITAS EM TAL DECRETO OU SEJA , NOA FAZ JUZ AO DECRETO h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? COM SUA FUNCAO REDUZIDA MAS NÃO IMPEDINDO A ATIVIDADE DISCUSSÃO E CONCLUSÃO Diante do exposto, destituído de qualquer parcialidade ou interesse, a não ser contribuir com a verdade, com base na história clínica, no exame físico, nos laudos médicos apresentados, exames de imagem e demais documentos constantes nos autos posso concluir afirmando: EXISTIU INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORARIA, JA GOZADA APOS O ACIDENTE DE TRANSITO, NAO HA CAT OU OUTROS ELEMENTOS QUE COMPROVEM O ACIDENTE DE TRABALHO, MAS SEGUINDO A DESCRICAO DO PERICIADO O ACIDENTE FOI DE TRAJETO AO RETORNAR PARA CASA NO DIA NAO HA IMPEDIMENTOS OU AUMENTO DO ESFORCO EM RAZAO DA LAC SOFRIDA, UMA VEZ QUE A MESMA FOI OPERADA E A FUNCAO DO OMBRO FOI RECUPERADA SEM O AUMENTO DOS ESFORÇOS PARA ATIVIDADES DIARIAS É o relatório. Dr. Carlos Henrique Marques Simões, CRM-MG 50200 Assinado Digitalmente