Detalhe do processo

5003778-73.2022.8.21.2001

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · TJRS · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
3ª Vara Cível do Foro Regional da Zona Norte da Comarca de Porto Alegre
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Termo encontrado
exame pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003778-73.2022.8.21.2001/RS AUTOR : PAULA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO(A) : RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB SP361873) RÉU : UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO(A) : JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Analisando a manifestação de ambas as partes, verifica-se convergência quanto à inadequação logística da manutenção do perito Dr. Arielson Milani . Com efeito, embora o profissional detenha qualificação para o caso, o fato de seu consultório situar-se no município de Caxias do Sul/RS cria obstáculo físico e financeiro relevante para o comparecimento da autora, que reside e litiga em Porto Alegre/RS. O exame clínico presencial constitui etapa elementar e indispensável para a aferição técnica do caráter funcional, reparador ou estético das cirurgias plásticas indicadas à paciente pós-bariátrica. Consequentemente, impor à demandante o deslocamento intermunicipal superior a 120 quilômetros para a realização da perícia contraria os princípios da razoabilidade, da cooperação processual (artigo 6º do Código de Processo Civil) e da própria facilitação do acesso ao Poder Judiciário. Sendo assim, diante da concordância mútua dos litigantes e com o propósito de assegurar a regularidade da instrução processual com o menor ônus possível às partes, acolher a impugnação apresentada pela ré ( evento 71, PET1 ) e, em consonância com a concordância da autora ( evento 78, PET1 ), destituir o perito Dr. Arielson Milani . Nomeio em substituição o Dr. ALEXANDER PORLEY HORNOS DOS SANTOS médico cirurgião plástico cadastrado no sistema de peritos deste Tribunal, profissional com atuação na Comarca de Porto Alegre/RS, para a realização do exame pericial. Intime-se o perito ora nomeado para dizer se aceita o encargo, ou para escusar-se de forma justificada, e para apresentar proposta de honorários, nos termos do art. 465, § 2º, do CPC. Da proposta de honorários, intimem-se as partes, com o prazo de 5 dias, conforme o § 3º do mesmo artigo legal. Após, voltem conclusos para arbitramento. Intimem-se.
Trecho da publicação mais recente (05/08/2026) onde o termo "exame pericial" foi detectado.

Partes

Autor PAULA DOS SANTOS MACHADO

Réu UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar05/08/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

OAB: 361873/SP

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 46648/RS
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

05/08/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "exame pericial"

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003778-73.2022.8.21.2001/RS AUTOR : PAULA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO(A) : RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB SP361873) RÉU : UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO(A) : JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Analisando a manifestação de ambas as partes, verifica-se convergência quanto à inadequação logística da manutenção do perito Dr. Arielson Milani . Com efeito, embora o profissional detenha qualificação para o caso, o fato de seu consultório situar-se no município de Caxias do Sul/RS cria obstáculo físico e financeiro relevante para o comparecimento da autora, que reside e litiga em Porto Alegre/RS. O exame clínico presencial constitui etapa elementar e indispensável para a aferição técnica do caráter funcional, reparador ou estético das cirurgias plásticas indicadas à paciente pós-bariátrica. Consequentemente, impor à demandante o deslocamento intermunicipal superior a 120 quilômetros para a realização da perícia contraria os princípios da razoabilidade, da cooperação processual (artigo 6º do Código de Processo Civil) e da própria facilitação do acesso ao Poder Judiciário. Sendo assim, diante da concordância mútua dos litigantes e com o propósito de assegurar a regularidade da instrução processual com o menor ônus possível às partes, acolher a impugnação apresentada pela ré ( evento 71, PET1 ) e, em consonância com a concordância da autora ( evento 78, PET1 ), destituir o perito Dr. Arielson Milani . Nomeio em substituição o Dr. ALEXANDER PORLEY HORNOS DOS SANTOS médico cirurgião plástico cadastrado no sistema de peritos deste Tribunal, profissional com atuação na Comarca de Porto Alegre/RS, para a realização do exame pericial. Intime-se o perito ora nomeado para dizer se aceita o encargo, ou para escusar-se de forma justificada, e para apresentar proposta de honorários, nos termos do art. 465, § 2º, do CPC. Da proposta de honorários, intimem-se as partes, com o prazo de 5 dias, conforme o § 3º do mesmo artigo legal. Após, voltem conclusos para arbitramento. Intimem-se.