5003766-42.2024.8.21.0044

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003766-42.2024.8.21.0044/RS AUTOR : ALEXANDRE GUGEL ADVOGADO(A) : CARLA REGINA GRACIOLA (OAB RS109777) ADVOGADO(A) : CHARLESON CALVI (OAB RS117779) RÉU : HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : PEDRO TORELLY BASTOS (OAB RS028708) DESPACHO/DECISÃO Na decisão de saneamento (ev. 25.1 ), a responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais não foi expressamente imputada a nenhuma das partes, sendo os honorários fixados com base do ATO 038/2025-P. Considerando, porém, que foi deferida a inversão do ônus da prova em favor do autor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, diante da reconhecida hipossuficiência da parte autora frente à requerida, impõe-se a revisão da decisão, no ponto. Com efeito, a inversão do ônus da prova, quando determinada na fase de saneamento, projeta seus efeitos também sobre o ônus do adiantamento dos custos da prova cuja produção é atribuída ao réu. Nesse contexto, se é a requerida que passa a suportar o ônus da prova pericial, a ela compete igualmente custear o respectivo adiantamento dos honorários do perito. No caso, o perito apresentou proposta de honorários ao ev. 35.1 , com o que concordou a parte ré no ev. 41.1 , já tendo depositado o valor integral no processo. Desse modo, esclareço que a responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais recai sobre a ré HDI Seguros S.A, o que já foi providenciado. Defiro a liberação de 50% do valor depositado em favor do perito, mediante alvará. O restante será liberado após a manifestação das partes sobre o laudo pericial. Intimem-se. Expeça-se alvará de 50% ao perito, que deverá ser intimado para designar a data da perícia.